A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE presente no TRE-PE mobiliza contra o congelamento salarial
O Sintrajuf-PE esteve, ontem (26), durante a manhã, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para dialogar com a categoria sobre os rumos da campanha contra o congelamento salarial e a mobilização necessária.
Novo prazo para migração a regime de previdência complementar. Sintrajuf-PE alerta!
O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.119/2022, nesta quinta-feira (26), reabrindo até 30 de novembro prazo para migração ao regime de previdência complementar.
Projeto Sopa da Moxotó precisa de doações para continuar a atender famílias do Ibura
A Sopa da Moxotó, projeto solidário que atende dezenas de famílias no Ibura, precisa de ajuda. O inverno recifense e o consequente aumento de demanda, fruto também da atual situação de penúria do Brasil, têm impactado na distribuição de cestas básicas, sopas e lanches para os moradores da comunidade