A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
21 de março: Dia de luta por juros baixos! Mobilizações no Recife e em todo Brasil
Os movimentos e organizações sociais, articuladas nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e o Fórum das Centrais sindicais, realizarão mobilizações em todo o País. No Recife, o ato será na avenida Conde da Boa Vista, 785. Em frente ao Banco Santander (agência Veneza). A partir das 9h.
Sintrajuf-PE convoca servidore(a)s para assinar projeto de lei contra violência de gênero
Sintrajuf-PE debate pautas prioritários e elege representantes para o COJAF
O Sintrajuf-PE realizou nesta quinta-feira (16) o encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça com o fim de debater pautas do segmento, receber informes da assessoria jurídica do sindicato sobre demandas e ações judiciais em curso e eleger representantes para o 13º COJAF