A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE faz consulta à categoria: qual esporte você pratica? Participe!
Sabemos do bem-estar que a prática de esportes pode proporcionar e pensando nisso o Sintrajuf-PE está consultando a categoria sobre as modalidades que pratica ou tem interesse em praticar.
Sintrajuf-PE oferece desconto em hospedagens a servidora(e)s recém-empossados do TRT6 e TRF5
Pensando no bem-estar e acomodação adequada para nova(o)s servidoras e servidores empossados no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Sintrajuf-PE está disponibilizando condições especiais em dois hotéis parceiros do Recife.
Sintrajuf-PE parabeniza nova mesa diretora da Justiça Federal em Pernambuco
O Sintrajuf-PE parabenizou, através de oficio, a nova mesa diretora da Justiça Federal em Pernambuco (biênio 2023-2025), que tomou posse no último dia 3 de abril.