Começou na manhã desta quinta-feira, 30, em Brasília, o Seminário Nacional dos Servidores Públicos “O Serviço Público que Queremos: Os Impactos das mudanças no Estado Brasileiro e suas consequências para a Sociedade”, organizado pelo Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - e pelo Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado. Até o momento, 24 entidades credenciaram delegações para participação no evento. Nele, a Fenajufe é representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Erlon Sampaio e Gláucio Luiz e pelas delegações enviadas pelos sindicatos da base. Na mesa de abertura, a coordenação fico a cargo de Naara Aragão e Moacir Lopes.
Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol reafirmou a tese do golpe que destituiu um governo legitimamente eleito e o substitui por um governo que atende exclusivamente a um tipo de capital, o Capital rentista. Elencou os avanços do capital sobre os serviços públicos, citando inclusive a privatização dos serviços de saneamento nos municípios que têm aprovado regulamentações que obrigam à contratação de empresas privadas para os mínimos tipos de serviços a serem executados, como a troca de torneiras. No mesmo sentido falou sobre os projetos que tramitam no Congresso para venda do pré-sal. O dirigente apontou ainda o setor público como alvo do capital e denunciou as reformas trabalhista e da previdência, bem como a aprovação da EC-95, como ferramentas de implementação dos objetivos do mercado sobre o setor público.
Pela Central Pública, o dirigente Marcio Costa apontou o 31 de agosto de 2016 – impeachment de Dilma Rousseff – como marco histórico do início do massacre das conquistas de direitos no Brasil, nos últimos 200 anos. Delineou os retrocessos de direitos como determinante das mudanças nas relações de trabalho e as privatizações como acelerador desse modelo de exploração do trabalho e supressão de direitos: 186 empresas estatais hoje no Brasil – cerca de R$ 500 bi – prontas para privatização, segundo anúncio do governo federal. O mesmo governo que anuncia ainda um rombo gigantesco na Previdência, não cobra os R$ 500 bi de dívidas previdenciárias dos 20 maiores devedores dessa mesma Previdência. Marcio Costa destacou também a necessidade das entidades sindicais se reinventarem para enfrentar o momento de retrocessos e a importância dos trabalhadores – tanto do serviço público quanto da iniciativa privada – de tomarem as ruas e fazerem o enfrentamento às investidas do governo. No que tange às eleições, o dirigente informou que a Central irá se posicionar acerca de apoio a candidaturas, apenas no segundo turno das eleições presidenciais.
Representando a Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), o dirigente João Paulo Ribeiro avaliou que vivemos o pior momento de nossas vidas com o avanço dos extremismos, hoje plastificados pelo racismo, xenofobia e até mesmo pelo imperialismo norte-americano. Teceu críticas ao comportamento de muitos sindicalistas ao adotarem posturas individuais com objetivos eleitorais. Alertou quanto ao risco de extinção dos serviços públicos e enfatizou ainda que a resistência dos trabalhadores passa, também, pelo resultado das eleições deste ano e pela necessidade de um governo alinhado aos interesses dos trabalhadores. JP, como é conhecido, foi enfático ao afirmar que a luta unificada é a saída que se aponta ao cenário de degeneração de direitos.
Ainda na mesa de abertura, a Intersindical teve como representante Anjuli Tostes, que centrou a fala na análise dos ataques aos serviços públicos como ferramenta de facilitação da substituição do público pelo privado. Lembrou que o imperialismo norte-americano e chinês ganharam fôlego e buscam submeter o Brasil. É o caso das privatizações em curso, como a da Casa da Moeda – a China é a maior interessada – e da Petrobrás, que abriu mão do refino e passou a exportar petróleo bruto e importar gasolina, reproduzindo o padrão colonial que coloca o país e o povo de joelhos aos interesses do capital estrangeiro. Quanto aos ataques sofridos pelo serviço público a dirigente destaca que são o pano de fundo da privatização, enquanto estabelece a práxis da substituição: ataca o serviço público em Saúde e o substitui pela saúde privada. Incisiva, a dirigente também aponta a mobilização do segmento como forma de resistência ao desmonte em curso.
Finalizando as exposições na abertura dos trabalhos do Seminário Nacional dos Servidores Públicos, pela CSP-Conlutas o dirigente sindical Atenágoras Lopes analisou as relações políticas que permeiam o cenário de ataque vivido pela classe trabalhadora. Criticou incisivamente os governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma pelas medidas que atingiram tanto os trabalhadores e privilegiaram os setores mais favorecidos do mercado. Destacou bandeiras históricas da CSP-Conlutas e teses aprovadas em instâncias da Central, como a prisão e confisco de bens de todos os corruptos. Criticou incisivamente a defesa da eleição do ex-presidente Lula em 2018 como solução ao cenário instalado. Outo destaque apontado pelo representante sindical foi quanto ao peso das manifestações multitudinárias que impuseram recuo a governos e ao próprio Congresso, colocando como necessidade a mobilização do conjunto dos trabalhadores na resistência ao quadro que se pinta de retrocessos. Para ele, as centrais têm entendimento comum quanto ao grau de ataque aos trabalhadores e isso ficou demonstrado em todas as falas. Só não há entendimento comum quanto à saída, referindo-se às diferenças programáticas das entidades.
A fala completa dos representantes das Centrais Sindicais estará disponível pra acesso no site e redes sociais da Fenajufe. Os debates no Seminário Nacional dos Servidores Públicos.
Acompanhe o segundo dia de trabalho no Seminário Nacional dos Servidores Públicos:
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.