Na tarde de quarta-feira, 22, os coordenadores da Fenajufe, Julio Brito e Marcelo Ortiz, protocolaram no Supremo Tribunal Federal – STF, ofício solicitando audiência com o ministro Dias Toffoli. O objetivo é entregar ao ministro a pauta de reivindicações dos servidores e cobrar providências.
Toffoli assumirá a presidência do Tribunal em 13 de setembro, data que acontece ato dos servidores públicos federais e entidades ligadas ao Fonasefe, em defesa da Data-base, Negociação Coletiva e contra as reformas trabalhista e previdenciária. Os servidores do PJU e a Fenajufe também cobrarão durante o ato a pauta específica da categoria que inclui entre outros temas, o nível superior para técnico, instalação da mesa de negociação permanente e a reposição de perdas salariais.
O ofício remetido ao STF pode ser acessado AQUI.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.