O Sintrajuf/PE está com inscrições abertas para os servidores filiados que queiram participar da caravana a Brasília para as atividades do dia 13 de setembro. A mobilização é em defesa da data-base - prevista na Constituição Federal - e acontecerá às 14h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O sindicato enviará seis (06) representantes, sendo: dois (02) da Justiça Eleitoral, dois (02) da Trabalhista e dois (02) da Justiça Federal. A ida será no dia 13 pela manhã e a volta será no dia 14, também no período matinal. Os interessados devem enviar um e-mail para o sind@sintrajufpe.org.br até a próxima segunda-feira (27), às 12h, contendo nome completo, lotação e telefone. Caso o número de inscritos seja superior ao de vagas, a direção fará um sorteio.
A atividade é organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), da qual a Fenajufe faz parte, e foi aprovada na XXII plenária nacional da Federação, ocorrida no início do mês, em Salvador.
Para reivindicar seus direitos, a categoria deve juntar forças com os demais servidores públicos federais e marcar presença nesse ato, que acontecerá durante a posse do novo ministro do STF, Dias Toffoli. Vale ressaltar que o Supremo votou no dia 8 de agosto pelo aumento dos salários se deus ministros em 16,38%.
Só através da resistência e luta que conseguiremos garantir nossos direitos.
Em 13 de setembro estaremos lutando por:
- Data-base e negociação coletiva para todos os servidores públicos;
- Revogação da emenda constitucional nº 95/2016, que congela o orçamento dos serviços sociais até 2036 e contra o ajuste fiscal;
- Contra as reformas previdenciária e trabalhista;
- Contra a lei da terceirização (13.429/2017), que precariza o trabalhador e sucateia os serviços públicos;
- Serviços públicos gratuitos e de qualidade.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
Senado aprova congelamento de salários de servidores por um ano e meio
O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos.