O ministro do STF Luiz Fux deixou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, 14, sem ter contribuído para fazer avançar a pauta de reivindicações dos servidores. Durante os seis meses em que presidiu o Tribunal, Fux sequer se pronunciou sobre a instalação da mesa de negociação demandada pela categoria para debater com os tribunais superiores a questão salarial, a carreira e as condições de trabalho.
Outra reivindicação da categoria, o reajuste dos auxílios alimentação e creche, foi apenas parcialmente atendida em junho, quando os tribunais superiores publicaram portaria conjunta corrigindo os benefícios em 2,95%, equivalente ao IPCA do ano passado. Os servidores reivindicavam também a aplicação do IPCA de 2016, de 6,29%, que acabou não sendo repassado aos auxílios. Não consta que Fux tenha se movimentado por qualquer reajuste.
Essas e outras demandas faziam parte da pauta de reivindicações com que dirigentes do Sintrajud voltaram a cobrar o ministro em 23 de abril, quando ele compareceu a uma solenidade no TRE de São Paulo .
Na ocasião, os dirigentes também defenderam a necessidade de o TSE atuar pela aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 93/2017, que cria 225 cargos efetivos no Regional, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas. A proposta havia sido rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e até hoje não foi votada pelo plenário.
Fux tampouco deu qualquer resposta ou encaminhamento à reivindicação da jornada de trabalho de seis horas diárias no TRE de São Paulo (já adotada em outros 18 regionais eleitorais) e ao pedido de abertura de debate nacional sobre a autogestão de planos de saúde.
Relator dos processos sobre o auxílio moradia dos juízes no STF, também vem mantendo há quatro anos o pagamento da parcela que agora é negociada por associações de magistrados para ser incorporada aos salários como parte do reajuste de 16,38% recentemente autoconcedido pelos ministros do Supremo à categoria, somado a um adicional por tempo de serviço que pode ser criado por meio de lei específica.
As entidades representativas dos servidores cobrarão mais espaço de diálogo com a ministra Rosa Weber, que substitui Fux na presidência do TSE a partir desta terça-feira até maio de 2020. Apesar dos posicionamentos da ministra na Corte Suprema contra os quintos e o direito à indenização pelo descumprimento da data-base. Também tomam posse no tribunal os ministros Luís Roberto Barroso, como vice-presidente, e Jorge Mussi, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será o novo corregedor-geral eleitoral.
Além de deixar a presidência do TSE, o ministro Luiz Fux também deixa de ser membro do Tribunal e sua vaga será ocupada pelo ministro Edson Fachin.
CCJ vota últimas emendas à reforma da Previdência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz reunião na terça-feira (22), às 11h, para votar as últimas emendas apresentadas à PEC da Previdência. No mesmo dia, à tarde, a PEC 6/2019 deve ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal.
Grude6 e Sintrajuf-PE realizam caminhada pelas ruas do Recife pelo Projeto BorArruar
Na caminhada “Na Trilha do Maxambomba”, promovida pelo Grude6 e o Sintrajuf-PE, servidores do TRT6 tiveram a oportunidade de descobrir histórias importantes sobre o Recife que muitas vezes passam desapercebidas por quem mora na cidade.
Encontro de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho reúne a categoria no Sintrajuf-PE
O evento aconteceu na noite de quinta-feira (17), na sede do Sintrajuf-PE, e contou com a presença dos palestrantes André Luiz Machado (Associação de Juízes para a Democracia), Fernanda Lira (professora de Direito do Trabalho da UPFE) e Ramiro López (Fenajufe e Sintrajuf-PE).