O ministro do STF Luiz Fux deixou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, 14, sem ter contribuído para fazer avançar a pauta de reivindicações dos servidores. Durante os seis meses em que presidiu o Tribunal, Fux sequer se pronunciou sobre a instalação da mesa de negociação demandada pela categoria para debater com os tribunais superiores a questão salarial, a carreira e as condições de trabalho.
Outra reivindicação da categoria, o reajuste dos auxílios alimentação e creche, foi apenas parcialmente atendida em junho, quando os tribunais superiores publicaram portaria conjunta corrigindo os benefícios em 2,95%, equivalente ao IPCA do ano passado. Os servidores reivindicavam também a aplicação do IPCA de 2016, de 6,29%, que acabou não sendo repassado aos auxílios. Não consta que Fux tenha se movimentado por qualquer reajuste.
Essas e outras demandas faziam parte da pauta de reivindicações com que dirigentes do Sintrajud voltaram a cobrar o ministro em 23 de abril, quando ele compareceu a uma solenidade no TRE de São Paulo .
Na ocasião, os dirigentes também defenderam a necessidade de o TSE atuar pela aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 93/2017, que cria 225 cargos efetivos no Regional, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas. A proposta havia sido rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e até hoje não foi votada pelo plenário.
Fux tampouco deu qualquer resposta ou encaminhamento à reivindicação da jornada de trabalho de seis horas diárias no TRE de São Paulo (já adotada em outros 18 regionais eleitorais) e ao pedido de abertura de debate nacional sobre a autogestão de planos de saúde.
Relator dos processos sobre o auxílio moradia dos juízes no STF, também vem mantendo há quatro anos o pagamento da parcela que agora é negociada por associações de magistrados para ser incorporada aos salários como parte do reajuste de 16,38% recentemente autoconcedido pelos ministros do Supremo à categoria, somado a um adicional por tempo de serviço que pode ser criado por meio de lei específica.
As entidades representativas dos servidores cobrarão mais espaço de diálogo com a ministra Rosa Weber, que substitui Fux na presidência do TSE a partir desta terça-feira até maio de 2020. Apesar dos posicionamentos da ministra na Corte Suprema contra os quintos e o direito à indenização pelo descumprimento da data-base. Também tomam posse no tribunal os ministros Luís Roberto Barroso, como vice-presidente, e Jorge Mussi, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será o novo corregedor-geral eleitoral.
Além de deixar a presidência do TSE, o ministro Luiz Fux também deixa de ser membro do Tribunal e sua vaga será ocupada pelo ministro Edson Fachin.
Sintrajuf fecha convênio com o Colégio Damas
A direção do Sintrajuf-PE tem uma ótima notícia para os servidores sindicalizados que têm filhos em idade escolar. A partir de agora, a categoria poderá usufruir de descontos nas mensalidades do Colégio Damas. Os filiados ao Sintrajuf terão desconto de 5% a partir da segunda mensalidade.
Reunião dos Agentes de Segurança acontece no dia 20 de novembro
O Encontro dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal em Pernambuco será realizado no dia 20 de novembro (quarta-feira), às 18h, na sede do Sindicato (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro). O Encontro servirá para reorganização do segmento no sindicato e para discutir soluções e encaminhamentos
Pacote de Bolsonaro traz ataque aos servidores e reduz gastos com saúde e educação
Proposta do ministro Paulo Guedes visa redução de jornada e salários de servidores e ainda corte nos gastos obrigatórios como saúde e educação.