O ministro do STF Luiz Fux deixou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira, 14, sem ter contribuído para fazer avançar a pauta de reivindicações dos servidores. Durante os seis meses em que presidiu o Tribunal, Fux sequer se pronunciou sobre a instalação da mesa de negociação demandada pela categoria para debater com os tribunais superiores a questão salarial, a carreira e as condições de trabalho.
Outra reivindicação da categoria, o reajuste dos auxílios alimentação e creche, foi apenas parcialmente atendida em junho, quando os tribunais superiores publicaram portaria conjunta corrigindo os benefícios em 2,95%, equivalente ao IPCA do ano passado. Os servidores reivindicavam também a aplicação do IPCA de 2016, de 6,29%, que acabou não sendo repassado aos auxílios. Não consta que Fux tenha se movimentado por qualquer reajuste.
Essas e outras demandas faziam parte da pauta de reivindicações com que dirigentes do Sintrajud voltaram a cobrar o ministro em 23 de abril, quando ele compareceu a uma solenidade no TRE de São Paulo .
Na ocasião, os dirigentes também defenderam a necessidade de o TSE atuar pela aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 93/2017, que cria 225 cargos efetivos no Regional, sendo 96 de analista judiciário e 129 de técnico, além de 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas. A proposta havia sido rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e até hoje não foi votada pelo plenário.
Fux tampouco deu qualquer resposta ou encaminhamento à reivindicação da jornada de trabalho de seis horas diárias no TRE de São Paulo (já adotada em outros 18 regionais eleitorais) e ao pedido de abertura de debate nacional sobre a autogestão de planos de saúde.
Relator dos processos sobre o auxílio moradia dos juízes no STF, também vem mantendo há quatro anos o pagamento da parcela que agora é negociada por associações de magistrados para ser incorporada aos salários como parte do reajuste de 16,38% recentemente autoconcedido pelos ministros do Supremo à categoria, somado a um adicional por tempo de serviço que pode ser criado por meio de lei específica.
As entidades representativas dos servidores cobrarão mais espaço de diálogo com a ministra Rosa Weber, que substitui Fux na presidência do TSE a partir desta terça-feira até maio de 2020. Apesar dos posicionamentos da ministra na Corte Suprema contra os quintos e o direito à indenização pelo descumprimento da data-base. Também tomam posse no tribunal os ministros Luís Roberto Barroso, como vice-presidente, e Jorge Mussi, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será o novo corregedor-geral eleitoral.
Além de deixar a presidência do TSE, o ministro Luiz Fux também deixa de ser membro do Tribunal e sua vaga será ocupada pelo ministro Edson Fachin.
Transporte de armas e munições está proibido no dia das eleições e 24h antes e depois
O TSE aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (29) resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.
Sintrajuf-PE realiza campanha pelo voto consciente em defesa da classe trabalhadora
O Sintrajuf-PE fez, através das redes sociais, uma campanha chamando a categoria votar com consciência e em parlamentares que defenderam ao longo dos últimos anos as pautas em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.
Ameaça: “Se eu tiver menos de 60% dos votos, algo de anormal aconteceu no TSE”, diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, no último domingo (18), que terá 60% dos votos em 2 de outubro e vencerá Lula (PT) no primeiro turno nestas eleições.