Delegadas e delegados à XXII Plenária da Fenajufe aprovaram resoluções consensuais a favor das campanhas unificadas pela revogação da Emenda Constitucional 95 e pela retomada da campanha nacional contra a reforma da Previdência. Para ambos os casos, foram aprovadas resoluções por unanimidade.
As decisões foram calcadas, ainda, na compreensão de que essas lutas necessitam de unidade dentro da categoria, do funcionalismo federal e junto a outros setores da classe trabalhadora para serem vitoriosas.
Os servidores avaliaram que está em disputa a existência ou não num futuro próximo dos direitos sociais e do próprio serviço público. O terceiro dia da XXII Plenária da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, que ocorre de 2 a 5 de agosto em Salvador (BA), não foi, porém, somente de consensos. A principal disputa se deu na caracterização da conjuntura nacional, na qual prevaleceu a avaliação crítica e a rejeição a todos os governos neoliberais que aplicaram projetos contra os trabalhadores e os serviços públicos – desde FHC, passando por Lula e Dilma até a gestão atual de Michel Temer. Ao analisar a luta em defesa da Previdência pública, os servidores decidiram: é urgente a retomada da campanha contra a reforma que ameaça o direito à aposentadoria.
Os servidores avaliaram que a rejeição da maioria da população à PEC 287 e as mobilizações de trabalhadores, que fizeram greve geral e fizeram grandes atos em Brasília e nos estados em 2017 foram decisivas para impedir o governo de conseguir os 308 votos de deputados necessários para aprovar a reforma na Câmara. No entanto, Temer promete retomar a discussão após as eleições parlamentares deste ano, que acontecem em 7 de outubro.
Por isso, decidiram de forma consensual que a pressão sobre os parlamentares precisa ser retomada agora, antes ainda da eleições. A campanha “Se Votar Não Volta”, parte do plano de lutas dos movimentos contrários à reforma, também aprovada por unanimidade na XXII Plenária da Fenajufe, tem o objetivo de denunciar os parlamentares que votaram contra os trabalhadores.
As resoluções aprovadas apontam ainda que esta luta passa também pela mobilização em prol da revogação das mudanças contrárias aos trabalhadores aprovadas nas reformas da Previdência de FHC, em 1998, de Lula, em 2003, e nos projetos do governo Dilma, que com o Funpresp entregou ao mercado privado a Previdência pública dos servidores.
Aprovado adiamento das eleições. Sintrajuf e outros sindicatos discutem tema
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo Coronavírus.
Quintos: STF rejeita embargos de declaração da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário que trata dos Quintos incorporados.
TRT6 acata solicitação do Sintrajuf-PE e pede suspensão da cobrança dos consignados
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) acatou solicitação do Sintrajuf-PE sobre a suspensão temporária de cobrança dos consignados aos servidores. O ofício número 82/2020, encaminhado pelo Sindicato, pedia a gestão junto aos bancos de um prazo de carência de 180 dias para os pagamentos.