A semana foi de discussões acerca da campanha nacional pela revogação da EC-95 nos debates em curso no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe. O tema tem concentrado a atenção dos dirigentes das entidades integrantes do Fórum por construir a resistência ao maior ataque já perpetrado contra os servidores e serviços públicos e, por consequência, ao livre exercício da cidadania. A Fenajufe esteve representada nos debates pelo plantonista e pela plantonista da semana, o coordenador Adilson Rodrigues e a coordenadora Mara Weber.
Dando ciência das atividades desenvolvidas pela Federação às demais entidades, os diretores informaram sobre a realização da XXII Plenária Nacional da Fenajufe que acontece em Salvador (BA), entre os dias 2 e 5 de agosto, já em fase final de preparação. Foi informado ainda que a Diretoria Executiva da Fenajufe aprovou, em reunião acontecida em 30/7 e 1º/8, a participação no ato do dia 12/9 em frente ao STF, na posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Tribunal.
A coordenadora Mara Weber adiantou ainda não ver obstáculos para que Federação atenda à solicitação do Andes para que as entidades do Fórum assinem o manifesto pela descriminalização do aborto. A Federação já tem deliberação em suas instâncias, favorável ao tema. Foi orientado que documento formalizando a solicitação seja encaminhado à Fenajufe para apreciação da Direção Executiva.
Quanto à campanha nacional pela revogação da EC-95 a Fenajufe, através do coordenador Adilson Rodrigues, articulou e participou da reunião com Antônio Queiroz, assessor parlamentar da Federação, com objetivo alinhavar ações da campanha nacional pela revogação da Emenda através da abordagem mais efetiva aos parlamentares. A estratégia potencializará a pressão combinada que virá das ruas à atuação dos sindicatos na Câmara dos Deputados e Senado. Já discorrendo sobre a retomada do julgamento da data-base no STF, o dirigente informou estar em contato com o gabinete de Dias Toffoli para agendar reunião em que será discutida a data-base e outros temas.
Sobre os preparativos para o Seminário do Fonasefe, Adilson Rodrigues informou ainda estar em tratativas com juristas que poderão palestrar no evento. O coordenador informou ainda que ao final da reunião com Antônio Augusto Queiroz, do Diap, foi feito o convite para que ele também integrasse o corpo de palestrantes do Seminário Nacional do Fórum. O evento tem data indicada para acontecer de 30 de agosto a 1º de setembro. O formato e conteúdo também foram debatidos em outra reunião realizada pela manhã na quinta-feira, 26.
O Fonasefe volta a reunir-se em 7 de agosto para continuar a finalização da campanha e do seminário nacionais. As Assessorias de Imprensa das Entidades também têm encontro marcado no dia 31 de julho. Já o calendário de atividades para o período ficou assim indicado:
- 10 de agosto: Dia Nacional de Luta nos estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos estados.
- Indicativo do dia nacional de lutas no dia 12/9 com Caravanas para Brasília, data da posse do novo presidente do STF para pressionar pela data base do serviço público.
- Realização do Seminário Nacional do FONASEFE, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais. Indicativo de datas: dias 30, 31 de agosto e 1 de setembro de 2018 em Brasília/DF.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.