Na assembleia desta quarta-feira (25) no TRE a categoria discutiu alternativas para revogar a resolução 312/18, que estabeleceu a mudança de horário dos servidores de seis para sete horas. Para isso, os presentes tiveram a presença do advogado Rafael Pontes de Miranda, da assessoria jurídica do Sintrajuf/PE, que explicou os pros e contras de ações judiciais contra a postura da direção do TRE de não ter revogado a decisão.
Após as discussões, foram tirados três encaminhamentos. Sobre a questão judicial, a assembleia decidiu voltar a discutir o assunto após o transcurso das eleições. Os servidores aprovaram a adesão à mobilização nacional programada para o dia 10 de agosto, contra a Emenda Constitucional 95, em defesa do serviço público, do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. No dia, o sindicato fará um ato no TRE e incluirá na pauta a defesa das seis horas, sem redução salarial. O Presidente do sindicato Euler Pimentel ressaltou a importante participação dos (as) servidores(as) do TRE na assembleia de hoje, enaltecendo o atendimento dos servidores ao chamado do sindicato. "As mais de oitenta pessoas presentes a assembleia demonstra que a categoria não está satisfeita com a situação atual do horário no Tribunal e que está disposta a construir caminhos para defender os seus direitos", afirmou Euler.
Os servidores ainda decidiram que o sindicato deve fazer gestões no Conselho Nacional de Justiça para agilizar a apreciação do ofício sobre a carga horária de trabalho que a presidência do TRE enviou.
O sindicato vai acompanhar o desenrolar dessa negociação e, caso aconteça alguma novidade, uma nova assembleia será chamada. Caso contrário, após as eleições é que o assunto será discutido novamente com a categoria.
Discurso de posse de Barroso no TSE cheio de “recados” ao governo Bolsonaro
Barroso assumiu a presidência do TSE, nesta segunda-feira (25), no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.
Sintrajuf-PE mantém atuação em defesa da saúde dos oficiais de justiça na pandemia
Mesmo em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19), alguns profissionais do Judiciário mantêm-se firmes no cumprimento de suas atividades nas ruas. É o caso do oficial de justiça Joaquim Frazão, lotado na CEMAN da SJPE.