Na assembleia desta quarta-feira (25) no TRE a categoria discutiu alternativas para revogar a resolução 312/18, que estabeleceu a mudança de horário dos servidores de seis para sete horas. Para isso, os presentes tiveram a presença do advogado Rafael Pontes de Miranda, da assessoria jurídica do Sintrajuf/PE, que explicou os pros e contras de ações judiciais contra a postura da direção do TRE de não ter revogado a decisão.
Após as discussões, foram tirados três encaminhamentos. Sobre a questão judicial, a assembleia decidiu voltar a discutir o assunto após o transcurso das eleições. Os servidores aprovaram a adesão à mobilização nacional programada para o dia 10 de agosto, contra a Emenda Constitucional 95, em defesa do serviço público, do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. No dia, o sindicato fará um ato no TRE e incluirá na pauta a defesa das seis horas, sem redução salarial. O Presidente do sindicato Euler Pimentel ressaltou a importante participação dos (as) servidores(as) do TRE na assembleia de hoje, enaltecendo o atendimento dos servidores ao chamado do sindicato. "As mais de oitenta pessoas presentes a assembleia demonstra que a categoria não está satisfeita com a situação atual do horário no Tribunal e que está disposta a construir caminhos para defender os seus direitos", afirmou Euler.
Os servidores ainda decidiram que o sindicato deve fazer gestões no Conselho Nacional de Justiça para agilizar a apreciação do ofício sobre a carga horária de trabalho que a presidência do TRE enviou.
O sindicato vai acompanhar o desenrolar dessa negociação e, caso aconteça alguma novidade, uma nova assembleia será chamada. Caso contrário, após as eleições é que o assunto será discutido novamente com a categoria.
Aprovado adiamento das eleições. Sintrajuf e outros sindicatos discutem tema
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo Coronavírus.
Quintos: STF rejeita embargos de declaração da AGU
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por dez votos, os embargos de declaração (EDs) da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a suspensão dos pagamentos por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado no Recurso Extraordinário que trata dos Quintos incorporados.
TRT6 acata solicitação do Sintrajuf-PE e pede suspensão da cobrança dos consignados
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) acatou solicitação do Sintrajuf-PE sobre a suspensão temporária de cobrança dos consignados aos servidores. O ofício número 82/2020, encaminhado pelo Sindicato, pedia a gestão junto aos bancos de um prazo de carência de 180 dias para os pagamentos.