Na assembleia desta quarta-feira (25) no TRE a categoria discutiu alternativas para revogar a resolução 312/18, que estabeleceu a mudança de horário dos servidores de seis para sete horas. Para isso, os presentes tiveram a presença do advogado Rafael Pontes de Miranda, da assessoria jurídica do Sintrajuf/PE, que explicou os pros e contras de ações judiciais contra a postura da direção do TRE de não ter revogado a decisão.
Após as discussões, foram tirados três encaminhamentos. Sobre a questão judicial, a assembleia decidiu voltar a discutir o assunto após o transcurso das eleições. Os servidores aprovaram a adesão à mobilização nacional programada para o dia 10 de agosto, contra a Emenda Constitucional 95, em defesa do serviço público, do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. No dia, o sindicato fará um ato no TRE e incluirá na pauta a defesa das seis horas, sem redução salarial. O Presidente do sindicato Euler Pimentel ressaltou a importante participação dos (as) servidores(as) do TRE na assembleia de hoje, enaltecendo o atendimento dos servidores ao chamado do sindicato. "As mais de oitenta pessoas presentes a assembleia demonstra que a categoria não está satisfeita com a situação atual do horário no Tribunal e que está disposta a construir caminhos para defender os seus direitos", afirmou Euler.
Os servidores ainda decidiram que o sindicato deve fazer gestões no Conselho Nacional de Justiça para agilizar a apreciação do ofício sobre a carga horária de trabalho que a presidência do TRE enviou.
O sindicato vai acompanhar o desenrolar dessa negociação e, caso aconteça alguma novidade, uma nova assembleia será chamada. Caso contrário, após as eleições é que o assunto será discutido novamente com a categoria.
Senado aprova MP 1119. Assessoria orienta aguardar sanção
Como o Sintrajuf-PE informou à categoria, o Senado Federal aprovou, na noite de ontem (04), a Medida Provisória n.º 1.119/2022 na forma do projeto de lei de conversão n.º 24/2022, com alterações redacionais que haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados.
Sintrajuf-PE reivindica da JF proteção a(o)s servidora(e)s nas remoções de magistrada(o)s
O Sintrajuf-PE apresentou, ontem (04), requerimento à Diretoria do Foro da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) reivindicando a disciplina em favor da(o)s servidora(e)s no caso de movimentação de magistrada(o)s para o Tribunal ou entre Varas.
Reeleito, Arthur Lira (PL) promete retorno da PEC32 à pauta do Congresso
Arthur Lira (PL), presidente da Câmara dos Deputados e reeleito por Alagoas já sinalizou que a PEC32 vai voltar à pauta. Em entrevista ao Estúdio I da GloboNews, nesta segunda-feira (03), o parlamentou afirmou que deve pautar a Reforma Administrativa na próxima semana.