Entidades do Fonasefe que representam um conjunto de quase dois milhões de servidores públicos em todo o país, estiveram reunidas na manhã da quinta-feira, 19, com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe. O objetivo foi alinhavar ações da campanha nacional pela revogação da EC 95 através da abordagem mais efetiva aos parlamentares, potencializando a pressão combinada que virá das ruas à atuação dos sindicatos na Câmara dos Deputados e Senado.
No encontro com Antônio Queiroz e Enrico Ribeiro , Assessores Parlamentares da Fenajufe, a Federação esteve representada pelo coordenador Adilson Rodrigues, no plantão da semana. Participaram ainda representantes da Condsef, Sindireceita, CSP-Conlutas e Sinasefe.
A campanha contra a EC 95 está em fase de preparação e um dos instrumentos será um abaixo-assinado nacional pedindo a revogação da medida. Outras ações pontuais também será realizadas.
As entidades do Fonasefe e Fonacate, que representam hoje um universo de mais de dois milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, vão preparar ainda cartazes com a divulgação de como votou cada deputado e senador: se foi contra a cidadania e pelo desmonte do serviço público ou pela preservação do serviço público e da dignidade do cidadão. Vale lembrar que após a aprovação da PEC do Teto – a EC 95 ou PEC da Morte - o acesso à Educação Pública, Saúde Pública, Segurança Pública e até mesmo o exercício de votar – elemento intrínseco ao exercício da cidadania – foram ainda mais prejudicados.
Ao final da reunião Antônio Queiroz foi convidado a palestrar no Seminário Nacional em organização para tratar da Data-Base, Direito de Greve e Revogação da EC 95, indicado para 24 a 26 de agosto em Brasília. A presença do assessor ainda será confirmada.
Revogar a Emenda Constitucional 95 e a Reforma Trabalhista, bem como impedir a aprovação da Reforma da Previdência são questões vitais para a preservação dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como dos serviços e servidores públicos em todo o país.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.