Entidades do Fonasefe que representam um conjunto de quase dois milhões de servidores públicos em todo o país, estiveram reunidas na manhã da quinta-feira, 19, com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe. O objetivo foi alinhavar ações da campanha nacional pela revogação da EC 95 através da abordagem mais efetiva aos parlamentares, potencializando a pressão combinada que virá das ruas à atuação dos sindicatos na Câmara dos Deputados e Senado.
No encontro com Antônio Queiroz e Enrico Ribeiro , Assessores Parlamentares da Fenajufe, a Federação esteve representada pelo coordenador Adilson Rodrigues, no plantão da semana. Participaram ainda representantes da Condsef, Sindireceita, CSP-Conlutas e Sinasefe.
A campanha contra a EC 95 está em fase de preparação e um dos instrumentos será um abaixo-assinado nacional pedindo a revogação da medida. Outras ações pontuais também será realizadas.
As entidades do Fonasefe e Fonacate, que representam hoje um universo de mais de dois milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, vão preparar ainda cartazes com a divulgação de como votou cada deputado e senador: se foi contra a cidadania e pelo desmonte do serviço público ou pela preservação do serviço público e da dignidade do cidadão. Vale lembrar que após a aprovação da PEC do Teto – a EC 95 ou PEC da Morte - o acesso à Educação Pública, Saúde Pública, Segurança Pública e até mesmo o exercício de votar – elemento intrínseco ao exercício da cidadania – foram ainda mais prejudicados.
Ao final da reunião Antônio Queiroz foi convidado a palestrar no Seminário Nacional em organização para tratar da Data-Base, Direito de Greve e Revogação da EC 95, indicado para 24 a 26 de agosto em Brasília. A presença do assessor ainda será confirmada.
Revogar a Emenda Constitucional 95 e a Reforma Trabalhista, bem como impedir a aprovação da Reforma da Previdência são questões vitais para a preservação dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como dos serviços e servidores públicos em todo o país.
TRE-PE afirma que empréstimo de equipamentos para teletrabalho é inviável
Baseado em características de segurança e técnicas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alegou a impossibilidade de empréstimo de equipamentos aos servidores que em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) estão em regime de teletrabalho.
Discurso de posse de Barroso no TSE cheio de “recados” ao governo Bolsonaro
Barroso assumiu a presidência do TSE, nesta segunda-feira (25), no lugar de Rosa Weber e ficará no cargo até fevereiro de 2022. O ministro Edson Fachin será o novo vice. A solenidade de posse foi realizada por videoconferência, em razão da pandemia de COVID-19.
CNJ prorroga prazos de processos físicos e medidas de proteção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na última sexta-feira (22) a Portaria 79/2020, que prorroga os prazos das diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). As Resoluções 313, 314 e 318/2020 passam a vigorar até o dia 14 de junho.