Quando o então governo de Fernando Collor de Mello lançou, no começo da década de 1990, o programa nacional de desestatização, uma propaganda oficial vinculada na TV e nas rádios tornou-se símbolo do ataque às estatais.

Nela, um elefante enorme entrava na sala de jantar de uma família reunida e tentava se sentar à mesa, enquanto o locutor dizia que as estatais estavam inchadas e que, livrando-se delas, o governo poderia, enfim, cuidar mais e melhor de áreas como saúde, educação e segurança.

A propaganda não convenceu a todos. Houve muita resistência e luta contra as privatizações, que em grande parte acabaram acontecendo, principalmente nos governos tucanos seguintes.

Duas décadas e meia se passaram, os grupos políticos que partilhavam o governo à época ainda se mantêm no poder, e a retórica das privatizações, que jamais abandonou o Planalto, mesmo nos 13 anos de mandato petista, ganha mais força nas ações do governo.

Essa retórica está por trás da Emenda Constitucional 95, que congela os orçamentos dos serviços públicos por 20 anos. Sem impor restrições às despesas com juros e supostas amortizações das dívidas públicas, a proposta foi aprovada em novembro do ano passado, em meio a bombas de gás lacrimogêneo lançadas contra servidores e trabalhadores do setor privado. Até o Exército foi convocado para conter as manifestações.

Ocorre que, agora, o governo Temer não deixa dúvidas de que os alvos vão muito além das estatais e ameaçam todo o serviço público. Essa evidência ganhou contornos de escândalo, talvez pela sinceridade ali exposta, quando veio à tona documento oficial do Ministério da Fazenda que aconselhava o governo do Estado do Rio de Janeiro a se desfazer das universidades públicas e gratuitas, entre elas a tradicional Uerj, sempre classificada entre as melhores do país.

Congelamento

“Todas as modestas conquistas sociais da Constituição de 88 tornam-se inviáveis com a Emenda 95”, disse o professor Roberto Leher, reitor da UFRJ, durante o lançamento de uma frente em defesa da educação, realizado na própria Uerj. Para ele, caso o congelamento não seja revisto, em quatro ou cinco anos os serviços públicos tendem a não ter condições de funcionamento.

No Judiciário Federal, esse cenário sombrio ficou evidente quando dirigentes do Sintrajud e de vários outros sindicatos e da Fenajufe se reuniram com assessores dos conselhos e tribunais superiores para defender mais recursos para os benefícios assistenciais. As avaliações passadas aos sindicalistas foram de que, já a partir de 2019 ou 2020, a situação tende a se tornar insustentável.

Houve até quem falasse no risco de demissão de servidores. Não por acaso, após hibernar por muitos anos, os projetos que preveem a demissão de servidores concursados ganharam vida nas comissões no Congresso Nacional – entre eles, o PLS 116, aprovado há pouco na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Reação

Diante desse quadro, setores dos movimentos sindical e populares – tendo os metalúrgicos de diferentes setores, o Fórum dos Servidores (Fonasefe) e a CSP-Conlutas à frente – articulam a retomada das mobilizações. O calendário em construção prevê o lançamento de uma campanha em defesa dos serviços públicos no dia 27 de outubro, além de paralisações e protestos em 10 de novembro – data também tratada como uma possível nova greve geral.

A pauta dessa movimentação traz em primeiro plano a defesa do arquivamento da reforma da Previdência. O governo planeja colocá-la em pauta na Câmara logo após a análise da denúncia por corrupção movida pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.

Os trabalhadores também se mobilizam pela revogação da reforma trabalhista e do chamado “teto dos gastos”. Os desafios, ninguém duvida ou nega, são enormes. Mas abraçá-los com unidade, avalia-se, é hoje uma questão de sobrevivência para todo servidor público.