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Sintrajuf/PE convoca os servidores da Justiça Eleitoral de Pernambuco para uma
assembleia na próxima quarta-feira (25). O encontro, que acontece às 10h no
hall de entrada do tribunal, servirá para que a categoria discuta e analise a
viabilidade jurídica e administrativa dos encaminhamentos aprovados na
assembleia ocorrida no dia 18, tais como ação judicial e o envio de ofício ao
CNJ, para conseguir reverter a resolução do tribunal que estabeleceu às sete
horas de trabalho. A assembleia contará com a presença do advogado do
sindicato, Rafael Pontes de Miranda.
Assembleia no TRE
Quando: quarta-feira (25)
Local: hall do tribunal
Horário: 10h
Com a presença do advogado do Sintrajuf/PE , Rafael Pontes de Miranda.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.