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Sintrajuf/PE convoca os servidores da Justiça Eleitoral de Pernambuco para uma
assembleia na próxima quarta-feira (25). O encontro, que acontece às 10h no
hall de entrada do tribunal, servirá para que a categoria discuta e analise a
viabilidade jurídica e administrativa dos encaminhamentos aprovados na
assembleia ocorrida no dia 18, tais como ação judicial e o envio de ofício ao
CNJ, para conseguir reverter a resolução do tribunal que estabeleceu às sete
horas de trabalho. A assembleia contará com a presença do advogado do
sindicato, Rafael Pontes de Miranda.
Assembleia no TRE
Quando: quarta-feira (25)
Local: hall do tribunal
Horário: 10h
Com a presença do advogado do Sintrajuf/PE , Rafael Pontes de Miranda.
Sintrajuf-PE requer retorno imediato da verba à(o)s OJs e o retroativo. Filie-se!
O Sintrajuf-PE requereu com urgência, em ofício encaminhado ao TRT6 e TRF5, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023, que determina afastamento de qualquer absorção, redução ou compensação da VPNI de quintos de Oficial de Justiça.
Sintrajuf-PE pediu ao TRF5 fim imediato da absorção e devolução de valores. Filie-se
O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.
Quintos e VPNI. Jurídico vai buscar retroativos após derrubada do Veto 25. Filie-se!
Em uma virada histórica, a partir da mobilização das entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Poder Judiciário da União, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a itens das Leis 14.687/2023.