Reunidos em Brasília na terça-feira, 17, entidades integrantes do Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – e do Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - deram andamento às discussões acerca da campanha nacional pela revogação da EC 95. No entendimento das entidades, a Emenda, além de ferir gravemente o direito à cidadania, acelera o sucateamento ao qual estão submetidos os serviços e servidores públicos nos últimos anos. A Fenajufe foi representada pelo coordenador Vicente Sousa, no plantão desta semana.
Nos informes das entidades prevaleceu a análise dos riscos ao funcionalismo que representa a atual conjuntura, principalmente nos alertas de perseguições a servidores que culminaram, inclusive, em demissões. Sobre a campanha de revogação da EC-95, as continuaram a análise es negociações com a agência que poderá ser encarregada do trabalho. A definição deve acontecer já nos próximos dias.
No calendário de atividades para o período, foram reafirmadas as deliberações:
- Dia 10 de agosto – Dia Nacional de Luta nos estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos estados.
- Indicativo do dia nacional de lutas em 12/9 com Caravanas a Brasília, para pressionar pela data-base do serviço público. Neste dia acontece a posse do novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli .
- Indicativo de Seminário Nacional, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2018 em Brasília.
O Fórum volta a se reunir em 24 de julho, na sede do Andes em Brasília.
Temporários ganham espaço e já são mais de 10% dos servidores da União
Enquanto o número de servidores públicos concursados da União recuou nos últimos cinco anos, a contratação de temporários não parou de crescer.
Governo reajusta valor das alíquotas de contribuição previdenciária
O Diário Oficial da União (D.O.U) da terça-feira (4, circulou já contendo os novos valores da alíquota de contribuição previdenciária para servidores públicos. Os percentuais reajustados estão na Portaria nº 2.963, do Ministério da Economia.
PEC 186/19: Senado faz consulta pública. Saiba como votar
O site do Senado, através da plataforma e-Cidadania promoveu uma consulta pública sobre a PEC 186/2019, que integra o Programa Mais Brasil através desse link: https://bit.ly/2OtLZuw.