Reunidos em Brasília na terça-feira, 17, entidades integrantes do Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – e do Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - deram andamento às discussões acerca da campanha nacional pela revogação da EC 95. No entendimento das entidades, a Emenda, além de ferir gravemente o direito à cidadania, acelera o sucateamento ao qual estão submetidos os serviços e servidores públicos nos últimos anos. A Fenajufe foi representada pelo coordenador Vicente Sousa, no plantão desta semana.
Nos informes das entidades prevaleceu a análise dos riscos ao funcionalismo que representa a atual conjuntura, principalmente nos alertas de perseguições a servidores que culminaram, inclusive, em demissões. Sobre a campanha de revogação da EC-95, as continuaram a análise es negociações com a agência que poderá ser encarregada do trabalho. A definição deve acontecer já nos próximos dias.
No calendário de atividades para o período, foram reafirmadas as deliberações:
- Dia 10 de agosto – Dia Nacional de Luta nos estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos estados.
- Indicativo do dia nacional de lutas em 12/9 com Caravanas a Brasília, para pressionar pela data-base do serviço público. Neste dia acontece a posse do novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli .
- Indicativo de Seminário Nacional, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2018 em Brasília.
O Fórum volta a se reunir em 24 de julho, na sede do Andes em Brasília.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.
Arcabouço fiscal piorado passa na Câmara com travas aos serviços públicos e direitos sociais
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 – texto-base do novo arcabouço fiscal, que deve substituir a EC95, teto de gastos aprovado em 2016.