Na manhã desta quarta-feira (18) o presidente do Sintrajuf/PE Euler Pimentel esteve reunido com o desembargador presidente do TRE Luiz Carlos de Barros Figueiredo. Dentre os assuntos discutidos durante o encontro, a direção do sindicato buscou defender a revogação da resolução do tribunal 312/18. Tal resolução foi fundamentada no caput do art 1º da resolução nº 88 do CNJ e amplia de seis para sete horas a carga de trabalho diária dos servidores da Justiça Eleitoral em Pernambuco. A solicitação do sindicato é baseada na suspensão do referido artigo pela ministra Carmem Lúcia Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita no dia 26 de junho, em despacho nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 0201048-25.2009.2.00.0000.
Para o presidente do TRE, a suspensão até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4355, 4312 e 4586 pelo STF, presente na letra A, do item 3 do despacho acima referido, não revoga automaticamente a resolução 312/18 do TRE. Por isso, o desembargador enviou ao CNJ o ofício nº 4136/18/pres, consultando a presidente do Conselho sobre a existência de alguma objeção ao retorno do status quo ante, suspendendo a resolução do TRE, até que a matéria seja deliberada pelo STF.
Estavam presentes também os servidores do TRE Lislie Barreto, Manoel Gerson Souza, Thiago Bandeira, Marco Capella e Eduardo Tadeu da Cunha.
Para melhor apresentar e discutir a interpretação da administração do tribunal sobre o tema em tela, que diverge do entendimento do sindicato e dos servidores presentes na reunião, foi realizada uma assembleia com os servidores, após a reunião com o presidente do TRE. Durante o encontro, após os informes e o relato do que foi discutido com a presidência do Tribunal na reunião, ficou deliberada a convocação de uma nova assembleia para a próxima quarta-feira (25), às 10h, no hall de entrada do tribunal, com a presença do advogado do sindicato, que trará um parecer sobre a viabilidade jurídica e administrativa dos encaminhamentos aprovados, tais como ação judicial e o envio de ofício ao CNJ.
Foi ressaltada pelos presentes a importância de todos os servidores comparecerem na próxima assembleia para fortalecer a luta pelas seis horas e contribuir para o debate e tomada de decisão sobre o melhor caminho a seguir.
Sindicato fecha nos dias 31/10 e 1º/11
O Sintrajuf-PE estará fechado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro em virtude dos feriados do Dia do Servidor Público, transferido do dia 28, e do feriado previsto na Lei n.º 5.010/1966 para todo o Judiciário Federal e Tribunais Superiores.
Remarcada reunião dos Agentes de Segurança
Encontro dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal em Pernambuco ocorrerá no dia 20 de novembro, às 18h, na sede do Sintrajuf-PE. Oportunidade de reorganização do segmento e de debater e se informar sobre temas fundamentais nas áreas jurídica e parlamentar.
Edição do Minuto Sintrajuf aborda possível fim da estabilidade proposta pelo Governo
O Sintrajuf-PE segue com a ação na Radio Jornal, durante o Programa Primeira Página, que vai ao ar entre às 7h e 8h30. Nas últimas edições do Minuto Sintrajuf, a direção do sindicato vem abordando a reforma administrativa que o Governo Bolsonaro está em vias de apresentar ao Congresso Nacional.