Na manhã desta quarta-feira (18) o presidente do Sintrajuf/PE Euler Pimentel esteve reunido com o desembargador presidente do TRE Luiz Carlos de Barros Figueiredo. Dentre os assuntos discutidos durante o encontro, a direção do sindicato buscou defender a revogação da resolução do tribunal 312/18. Tal resolução foi fundamentada no caput do art 1º da resolução nº 88 do CNJ e amplia de seis para sete horas a carga de trabalho diária dos servidores da Justiça Eleitoral em Pernambuco. A solicitação do sindicato é baseada na suspensão do referido artigo pela ministra Carmem Lúcia Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita no dia 26 de junho, em despacho nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 0201048-25.2009.2.00.0000.
Para o presidente do TRE, a suspensão até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4355, 4312 e 4586 pelo STF, presente na letra A, do item 3 do despacho acima referido, não revoga automaticamente a resolução 312/18 do TRE. Por isso, o desembargador enviou ao CNJ o ofício nº 4136/18/pres, consultando a presidente do Conselho sobre a existência de alguma objeção ao retorno do status quo ante, suspendendo a resolução do TRE, até que a matéria seja deliberada pelo STF.
Estavam presentes também os servidores do TRE Lislie Barreto, Manoel Gerson Souza, Thiago Bandeira, Marco Capella e Eduardo Tadeu da Cunha.
Para melhor apresentar e discutir a interpretação da administração do tribunal sobre o tema em tela, que diverge do entendimento do sindicato e dos servidores presentes na reunião, foi realizada uma assembleia com os servidores, após a reunião com o presidente do TRE. Durante o encontro, após os informes e o relato do que foi discutido com a presidência do Tribunal na reunião, ficou deliberada a convocação de uma nova assembleia para a próxima quarta-feira (25), às 10h, no hall de entrada do tribunal, com a presença do advogado do sindicato, que trará um parecer sobre a viabilidade jurídica e administrativa dos encaminhamentos aprovados, tais como ação judicial e o envio de ofício ao CNJ.
Foi ressaltada pelos presentes a importância de todos os servidores comparecerem na próxima assembleia para fortalecer a luta pelas seis horas e contribuir para o debate e tomada de decisão sobre o melhor caminho a seguir.
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Sintrajuf-PE retoma plantão de atendimento dos serviços jurídicos
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