Já está disponível no site da Fenajufe uma Nota Técnica produzida pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) com informações sobre a Funpresp-JUD e orientações quanto a possibilidade de migração do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) para servidores
O objetivo é auxiliar os servidores que ingressaram no serviço público federal antes de 2013, na tomada de decisão quanto a opção pela migração ou permanência no sistema anterior, cujo prazo termina em 28 de julho de 2018.
A Fenajufe e as entidades sindicais defendem a aposentadoria integral e a paridade para todos os servidores. É posição ainda, aprovada nas instâncias da categoria, a contestação da falácia criada pelo governo quanto aos supostos déficits nas contas da Previdência Social e do Sistema de Seguridade.
A Nota Técnica pode ser acessada no link https://bit.ly/2L2gbgH .
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.
Mobilização Urgente: Câmara vota congelamento de salários e carreiras do serviço público
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que concede socorro financeiro aos estados (PLP 149/19). Entre as alterações, está a absurda imposição de congelamento de salários e carreiras de todo serviço público (federal, estadual, distrital e municipal).
Senado aprova congelamento de salários de servidores por um ano e meio
O Senado aprovou na calada da noite do último sábado (2), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e que congela por um ano e meio o salário dos servidores públicos.