Entidades dos Servidores Públicos Federais integrantes do Fonasefe estiveram reunidas na quarta-feira, 4, em Brasília para definir linhas de ação na defesa das pautas e temas que preocupam o segmento na atual conjuntura. Pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto e a coordenadora Mara Weber. Costa Neto e Mara Weber são plantonistas da semana.
No informe apresentado pela Federação, Mara Weber apontou o acompanhamento das discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 2/2018), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A dirigente informou ainda o resultado da reunião da Executiva da Fenajufe acontecida no último final de semana (29/6 e 1º/7) que definiu, em relação ao Fonasefe, entre eles a realização de seminário nacional, ainda no mês de julho, com o tema "20 anos da Emenda Constitucional 19 e da luta pelo respeito à Data-Base. O que mais precisamos fazer para garantir revisão salarial já?". O seminário deverá marcar o lançamento da Campanha Nacional pela Revogação da Emenda Constitucional 95 e será realizado em parceria com Fonasefe e Fonacate.
Já o coordenador Adilson Rodrigues apresentou detalhes sobre a tramitação do PLS 228/18, desde a origem como sugestão popular junto ao E-Cidadania do Senado até a tramitação atual do projeto na CCJ do Senado. O dirigente também detalhou outros aspectos das discussões acontecidas no âmbito da Executiva da Federação, reunida dias antes.
Quanto aos temas debatidos pelas entidades dos SPFs, foi deliberado:
1) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO)
- Será elaborado documento pelo Fonasefe externando posição contrária ao relatório do deputado Dalírio Beber (PSDB/SC), restritivo aos SPFs. O documento pedirá a alteração do relatório e será entregue aos membros da Comissão Mista de Orçamento, tanto em Brasília quanto nos estados. Caso o relatório seja mantido, será pedido aos parlamentares o voto contrário ao relatório. A votação da LDO está prevista para a quarta-feira, 11 de agosto.
- O Fonasefe orienta aos sindicatos dos SPFs nos Estados a reunir com membros da CMO e pedir alteração no relatório ou voto contrário, se mantido o relatório atual.
- Buscar reunião com relator da LDO em Santa Catarina. O Fonasefe orienta os sindicatos dos SPFs em Santa Catarina a buscar reunião com o senador Dalirio Beber e pressioná-lo a retirar do relatório atual, as restrições aos Servidores Públicos Federais.
- 11/07 - Convocar caravanas a Brasília para pressionar os membros da CMO no aeroporto e no Congresso, na votação do relatório da LDO. Orientar sindicatos para o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares.
2. Data base/Revisão Anual
- Será convocada reunião com Centrais e entidades dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais sobre a organização de Campanha Unificada em Defesa da Data Base.
- Agendar audiência com ministros do Supremo Tribunal Federal.
- 12/09 - Ato Nacional em frente ao STF, na defesa da Data Base e pela revogação da EC 95 – o Fonasefe remeteu às entidades a proposta de realização de ato na posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal. O resultado será definido na próxima reunião do Fórum.
Sobre o PLS 228/18 (tipifica como crime de responsabilidade deixar de encaminhar a revisão anual dos servidores), fica sob responsabilidade da Fenajufe:
- Nota Técnica sobre a proposta para entrega aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
- Agendamento de reunião com membros da Comissão.
- O Fonasefe orientará as entidades dos SPFs a realizarem reuniões nas bases eleitorais dos parlamentares, entregar a Nota Técnica, bem como cobrar apoio e voto no PLS 228/18.
3. Campanha pela Revogação EC 95
- As entidades do Fórum realizaram a primeira reunião com a Agência responsável pela elaboração de proposta de campanha. Nova reunião será agendada após a apresentação da proposta, quando será delineada a campanha.
O calendário de atividades para o período ficou assim definido:
- 11/07 - Convocar caravanas a Brasília para pressionar os membros da CMO no aeroporto e no Congresso, na votação do relatório da LDO. Orientar sindicatos para o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares.
- 17/08 - 15h - Reunião Fonasefe pra delinear conteúdos e etapas da Campanha pela Revogação EC 95.
- 12/09 - Ato Nacional no STF em defesa da Data Base e pela revogação da EC 95 - Fonasefe remete a proposta de ato na posse do Toffoli no STF para avaliação das entidades e define numa próxima reunião.
Coletivo Jurídico
Em mais um momento de definição das estratégias na defesa dos interesses dos servidores, na quinta-feira, 5, a Fenajufe sediou reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe. Dela sairão orientações quanto a atuação administrativa das entidades.
Os servidores não podem arcar com os custos da Administração
Esse é um dos sentidos que se extraem da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar processo administrativo, no dia 27 de março, em reunião Conselho de Administração do órgão.
Relator na CCJ leu parecer sobre reforma da Previdência em sessão tumultuada
Deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) recomendou a aprovação da proposta do Governo na CCJ, numa sessão tumultuada ontem (09). Comissão pode votar relatório até o dia 17, mas oposição já demonstrou que pretende obstruir
Valdir Soares concilia a vida de servidor na Justiça Federal e o trabalho de escritor
Servidor da JF há mais de 25 anos, o recifense escreve cordéis desde 1989, tendo sido premiado nacionalmente várias vezes em concursos literários.