Entidades dos Servidores Públicos Federais integrantes do Fonasefe estiveram reunidas na quarta-feira, 4, em Brasília para definir linhas de ação na defesa das pautas e temas que preocupam o segmento na atual conjuntura. Pela Fenajufe estiveram presentes os coordenadores Adilson Rodrigues, Costa Neto e a coordenadora Mara Weber. Costa Neto e Mara Weber são plantonistas da semana.
No informe apresentado pela Federação, Mara Weber apontou o acompanhamento das discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 2/2018), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A dirigente informou ainda o resultado da reunião da Executiva da Fenajufe acontecida no último final de semana (29/6 e 1º/7) que definiu, em relação ao Fonasefe, entre eles a realização de seminário nacional, ainda no mês de julho, com o tema "20 anos da Emenda Constitucional 19 e da luta pelo respeito à Data-Base. O que mais precisamos fazer para garantir revisão salarial já?". O seminário deverá marcar o lançamento da Campanha Nacional pela Revogação da Emenda Constitucional 95 e será realizado em parceria com Fonasefe e Fonacate.
Já o coordenador Adilson Rodrigues apresentou detalhes sobre a tramitação do PLS 228/18, desde a origem como sugestão popular junto ao E-Cidadania do Senado até a tramitação atual do projeto na CCJ do Senado. O dirigente também detalhou outros aspectos das discussões acontecidas no âmbito da Executiva da Federação, reunida dias antes.
Quanto aos temas debatidos pelas entidades dos SPFs, foi deliberado:
1) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LDO)
- Será elaborado documento pelo Fonasefe externando posição contrária ao relatório do deputado Dalírio Beber (PSDB/SC), restritivo aos SPFs. O documento pedirá a alteração do relatório e será entregue aos membros da Comissão Mista de Orçamento, tanto em Brasília quanto nos estados. Caso o relatório seja mantido, será pedido aos parlamentares o voto contrário ao relatório. A votação da LDO está prevista para a quarta-feira, 11 de agosto.
- O Fonasefe orienta aos sindicatos dos SPFs nos Estados a reunir com membros da CMO e pedir alteração no relatório ou voto contrário, se mantido o relatório atual.
- Buscar reunião com relator da LDO em Santa Catarina. O Fonasefe orienta os sindicatos dos SPFs em Santa Catarina a buscar reunião com o senador Dalirio Beber e pressioná-lo a retirar do relatório atual, as restrições aos Servidores Públicos Federais.
- 11/07 - Convocar caravanas a Brasília para pressionar os membros da CMO no aeroporto e no Congresso, na votação do relatório da LDO. Orientar sindicatos para o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares.
2. Data base/Revisão Anual
- Será convocada reunião com Centrais e entidades dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais sobre a organização de Campanha Unificada em Defesa da Data Base.
- Agendar audiência com ministros do Supremo Tribunal Federal.
- 12/09 - Ato Nacional em frente ao STF, na defesa da Data Base e pela revogação da EC 95 – o Fonasefe remeteu às entidades a proposta de realização de ato na posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal. O resultado será definido na próxima reunião do Fórum.
Sobre o PLS 228/18 (tipifica como crime de responsabilidade deixar de encaminhar a revisão anual dos servidores), fica sob responsabilidade da Fenajufe:
- Nota Técnica sobre a proposta para entrega aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
- Agendamento de reunião com membros da Comissão.
- O Fonasefe orientará as entidades dos SPFs a realizarem reuniões nas bases eleitorais dos parlamentares, entregar a Nota Técnica, bem como cobrar apoio e voto no PLS 228/18.
3. Campanha pela Revogação EC 95
- As entidades do Fórum realizaram a primeira reunião com a Agência responsável pela elaboração de proposta de campanha. Nova reunião será agendada após a apresentação da proposta, quando será delineada a campanha.
O calendário de atividades para o período ficou assim definido:
- 11/07 - Convocar caravanas a Brasília para pressionar os membros da CMO no aeroporto e no Congresso, na votação do relatório da LDO. Orientar sindicatos para o bota-fora nos aeroportos de origem dos parlamentares.
- 17/08 - 15h - Reunião Fonasefe pra delinear conteúdos e etapas da Campanha pela Revogação EC 95.
- 12/09 - Ato Nacional no STF em defesa da Data Base e pela revogação da EC 95 - Fonasefe remete a proposta de ato na posse do Toffoli no STF para avaliação das entidades e define numa próxima reunião.
Coletivo Jurídico
Em mais um momento de definição das estratégias na defesa dos interesses dos servidores, na quinta-feira, 5, a Fenajufe sediou reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe. Dela sairão orientações quanto a atuação administrativa das entidades.
Presidente do Sintrajuf-PE é eleito para coordenação da Fenajufe
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson foi eleito para compor a nova coordenação da Fenajufe, no 11º Congrejufe. O representante pernambucano integrou a chapa “Democracia e Luta” e ocupará uma das coordenadorias executivas, a ser definida em reunião do colegiado eleito.
Começa o 11º Congrejufe. Sintrajuf-PE já presente no maior encontro da categoria
A 11ª edição do Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe) foi oficialmente aberta, ontem (27), que será realizada até domingo (1º de maio) em Alexânia, cidade localizada em Goiás.
Recomposição salarial: ato no STF abre atividades do 11º Congrejufe
Antes de se deslocarem para o local onde acontecerá o 11 º Congrejufe, as delegações dos estados, incluindo o Sintrajuf-PE farão uma parada no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é pressionar os ministros para encaminharem o projeto de reestruturação das Carreiras ao Congresso Nacional.