A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf-PE) esteve reunida na manhã deste sábado (8), no Recife, com o senador Humberto Costa (PT-PE) para tratar de pautas prioritárias da categoria.
Durante o encontro, os dirigentes solicitaram o apoio do parlamentar à aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Senado: o que trata do Adicional de Qualificação e o que prevê a Recomposição Salarial dos servidores do Judiciário Federal. Ambos os projetos já foram aprovados na Câmara dos Deputados e aguardam deliberação no Senado.
Outro ponto discutido foi a reforma administrativa (PEC 38/2025). Os representantes do Sintrajuf-PE reforçaram ao senador que a proposta representa riscos significativos aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores, e pediram seu posicionamento contrário à medida.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.