O Sintrajuf/PE requereu ao TRE, via ofício no dia 28, a suspensão da resolução 312/2018, que alterou a jornada de trabalho dos servidores de seis para sete horas, seguindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O requerimento tem como fundamento o despacho da presidente do Conselho, ministra Carmen Lúcia, que suspendeu o cumprimento da decisão n 0201048-25.2009.00.0000, quanto ao art. 1 da resolução do próprio CNJ, que trata sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, até o julgamento das Ações de Inconstitucionalidade 435, 4312 é 4586 pelo Supremo Tribunal Federal.
A direção do Sintrajuf ainda solicita a inclusão do requerimento do sindicato na pauta da próxima reunião do pleno, por causa dos impactos que tal decisão tem na vida dos servidores.
Documentos anexos na notícia:
CJF analisa processo sobre os quintos nesta segunda, 11
Sintrajud e outras entidades defendem manutenção do pagamento; matéria ainda aguarda decisão do STF.
Dia Nacional de Luta e outras demandas são destaque em assembleias convocadas pelo Sintrajuf
O Sintrajuf/PE realizou assembleias na categoria nos dias 06 e 07 pelo Dia Nacional de Luta pela Valorização dos Serviços Públicos.
Servidores fazem atos na Esplanada contra a EC 95, pela valorização dos Serviços Públicos e pela data-base
Dia Nacional de Mobilização é também preparação para ato conjunto do funcionalismo em 19 de junho. Praça dos Três poderes será cenário para mobilização pela garantia de data-base em julgamento no STF