O Sintrajuf/PE requereu ao TRE, via ofício no dia 28, a suspensão da resolução 312/2018, que alterou a jornada de trabalho dos servidores de seis para sete horas, seguindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O requerimento tem como fundamento o despacho da presidente do Conselho, ministra Carmen Lúcia, que suspendeu o cumprimento da decisão n 0201048-25.2009.00.0000, quanto ao art. 1 da resolução do próprio CNJ, que trata sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, até o julgamento das Ações de Inconstitucionalidade 435, 4312 é 4586 pelo Supremo Tribunal Federal.
A direção do Sintrajuf ainda solicita a inclusão do requerimento do sindicato na pauta da próxima reunião do pleno, por causa dos impactos que tal decisão tem na vida dos servidores.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE esteve presente na audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
O Sintrajuf-PE esteve presente na Audiência Pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, ocorrida na terça-feira (24). Estavam representando o sindicato o presidente Manoel Gérson e o diretor Felipe Santos, cumprindo a agenda em Brasília que vai até quinta-feira.
CCJ é adiada e Senado não vota reforma da Previdência esta semana
Com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, líderes decidiram remarcar a votação da comissão e o primeiro turno para semana que vem
Votação da reforma da previdência é adiada para quarta (25)
Ato programado pelas centrais também foi remanejado para mesmo dia da votação da PEC 6/2019 no Senado. Relatório de Jereissati sobre as 78 emendas à proposta