O Sintrajuf/PE requereu ao TRE, via ofício no dia 28, a suspensão da resolução 312/2018, que alterou a jornada de trabalho dos servidores de seis para sete horas, seguindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O requerimento tem como fundamento o despacho da presidente do Conselho, ministra Carmen Lúcia, que suspendeu o cumprimento da decisão n 0201048-25.2009.00.0000, quanto ao art. 1 da resolução do próprio CNJ, que trata sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, até o julgamento das Ações de Inconstitucionalidade 435, 4312 é 4586 pelo Supremo Tribunal Federal.
A direção do Sintrajuf ainda solicita a inclusão do requerimento do sindicato na pauta da próxima reunião do pleno, por causa dos impactos que tal decisão tem na vida dos servidores.
Documentos anexos na notícia:
SINTRAJUF/PE ajuizará ação coletiva contra a absorção dos quintos
NOTA DA COORDENAÇÃO DO SINTRAJUF-PE SOBRE A PROPOSTA DE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 2026 APROVADA NO FÓRUM DE CARREIRA DO CNJ (09/07/2025)
SINTRAJUF/PE trata de Reforma Administrativa, contribuição da(o)s aposentada(o)s e Adicional de Qualificação com deputado Pedro Campos (PSB-PE)