TRE-PE aprova novas regras para banco de horasO Pleno do TRE acaba de aprovar, na sessão da tarde desta segunda-feira (10), novas regras para o banco de horas. As alterações da Resolução 238/2018 atendem em parte aos pedidos de reconsideração do SINTRAJUF-PE. A questão da compensação imposta para os dias "imprensados" com feriados não foi abordada e segue pendente.As mudanças confirmam a informação que havia circulado a partir de informe ao COGEST e são as seguintes:1. Jornadas - Período eleitoral x período não eleitoralA *jornada no período não eleitoral será de 6h ininterruptas*, como já decidido em resposta a requerimento do Sindicato.No *período eleitoral, a jornada será de 7h ininterruptas* (podendo o DG fixar 8h com intervalo). Esse períodovai das convenções partidárias até diplomação dos eleitos.2. Banco de Horas de CompensaçãoPara o período não eleitoral, o registro de horas excedentes da 6ª até a 8ª hora diária fica limitado a 2horas por dia e 12horas por mês.Essas horas têm a finalidade exclusiva de compensação. Não geram pecúnia.A regra é retroativa a agosto de 2025.3. Prazo de validade das horas* Período não eleitoral:As horas do banco de compensação terão validade de 3 meses para usufruto.* Período eleitoralHoras excedentes realizadas mediante autorização expressa terão prazo de validade geral de 5 anos.Para esse tipo de hora, haverá exigência de solicitação prévia e justificativa plausível a serem submetidas à Diretoria-Geral.4. Horas de agosto a outubro de 2025: validade de 180 diasSerá adotada uma regra de transição para horas excedentes registradas entre agosto e outubro de 2025.Todas elas terão o prazo de validade de 180 dias, contados da publicação da Resolução alterada.5. Pagamento em pecúniaApenas as horas realizadas em Período Eleitoral podem ser convertidas em pecúnia. O limite dessa conversão observa a Resolução TSE nº 22.901/2008,a existência de dotação orçamentária específica e à edição de norma regulamentadora própria.A conquista da categoria junto com seu Sindicato da jornada de 6h e agora do afastamento de qualquer regra que desconsidere horas trabalhadas após a 6ª merece celebração. A compensação forçada segue em discussão. As horas são expressão do trabalho e são patrimônio da(o)s trabalhadora(e)s.
Sintrajuf-PE convida categoria a participar de atividades dos tribunais no Mês do Servidor
Os tribunais em Pernambuco estão realizando uma série de eventos e atividades especiais para celebrar o Dia da(o)s Servidora(e)s. As programações incluem palestras, oficinas, momentos de lazer e festejos.
Sintrajuf-PE recebe aprovada(o)s em concurso do TRF5 para tratar de nomeações no prazo
O Sintrajuf-PE reuniu-se na tarde da última quinta-feira (19) com candidatas e candidatos aprovados no concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para tratar das nomeações de nova(o)s servidora(e)s no Tribunal.
Sintrajuf-PE trata dos Vetos 10 e 25 com assessoria do deputado Felipe Carreiras (PSB-PE)
O Sintrajuf-PE reuniu-se, nesta sexta-feira (20), com o assessor legislativo do deputado federal Felipe Carreiras (PSB-PE) e líder do partido na Casa, para tratar do processo de apreciação e derrubada dos Vetos 10 e 25.