SINTRAJUF/PE e SINDSEP/PE discutem Reforma Administrativa com Deputado Carlos VerasO SINTRAJUF/PE e o SINDSEP-PE participaram, na quarta-feira, 23 de julho, de reunião com o Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) para reforçar a mobilização contra possíveis retrocessos para os servidores mascarados de Reforma Administrativa. A Reforma está sendo discutida em um Grupo de Trabalho na Camara de Deputados, que deve apresentar relatório e encaminhamentos a partir do dia 5 de agosto, incluindo uma PEC.Estiveram presentes na agenda: José Felipe Pereira, representante do SINDSEP-PE; Elielson Floro e Jacqueline Albuquerque, representantes do SINTRAJUF/PE; e Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica do SINTRAJUF/PE (Cassel Ruzzarin Advogados).Durante a reunião, foi entregue ao deputado um ofício sobre os pontos que devem ser objeto da Reforma Administrativa e seus impactos aos servidores, como a ampliação de terceirização e enfraquecimento da estrutura pública, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.O SINTRAJUF/PE também solicitou o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Poder Judiciário da União. Outro ponto levado à reunião foi o pedido de apoio ao requerimento de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555, que visa pôr fim à contribuição previdenciária de servidores aposentados.As entidades seguem firme na defesa do serviço publico.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.