SINTRAJUF/PE e SINDSEP/PE discutem Reforma Administrativa com Deputado Carlos VerasO SINTRAJUF/PE e o SINDSEP-PE participaram, na quarta-feira, 23 de julho, de reunião com o Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) para reforçar a mobilização contra possíveis retrocessos para os servidores mascarados de Reforma Administrativa. A Reforma está sendo discutida em um Grupo de Trabalho na Camara de Deputados, que deve apresentar relatório e encaminhamentos a partir do dia 5 de agosto, incluindo uma PEC.Estiveram presentes na agenda: José Felipe Pereira, representante do SINDSEP-PE; Elielson Floro e Jacqueline Albuquerque, representantes do SINTRAJUF/PE; e Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica do SINTRAJUF/PE (Cassel Ruzzarin Advogados).Durante a reunião, foi entregue ao deputado um ofício sobre os pontos que devem ser objeto da Reforma Administrativa e seus impactos aos servidores, como a ampliação de terceirização e enfraquecimento da estrutura pública, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.O SINTRAJUF/PE também solicitou o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Poder Judiciário da União. Outro ponto levado à reunião foi o pedido de apoio ao requerimento de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555, que visa pôr fim à contribuição previdenciária de servidores aposentados.As entidades seguem firme na defesa do serviço publico.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.