SINTRAJUF/PE e SINDSEP/PE discutem Reforma Administrativa com Deputado Carlos VerasO SINTRAJUF/PE e o SINDSEP-PE participaram, na quarta-feira, 23 de julho, de reunião com o Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE) para reforçar a mobilização contra possíveis retrocessos para os servidores mascarados de Reforma Administrativa. A Reforma está sendo discutida em um Grupo de Trabalho na Camara de Deputados, que deve apresentar relatório e encaminhamentos a partir do dia 5 de agosto, incluindo uma PEC.Estiveram presentes na agenda: José Felipe Pereira, representante do SINDSEP-PE; Elielson Floro e Jacqueline Albuquerque, representantes do SINTRAJUF/PE; e Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica do SINTRAJUF/PE (Cassel Ruzzarin Advogados).Durante a reunião, foi entregue ao deputado um ofício sobre os pontos que devem ser objeto da Reforma Administrativa e seus impactos aos servidores, como a ampliação de terceirização e enfraquecimento da estrutura pública, comprometendo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.O SINTRAJUF/PE também solicitou o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Poder Judiciário da União. Outro ponto levado à reunião foi o pedido de apoio ao requerimento de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555, que visa pôr fim à contribuição previdenciária de servidores aposentados.As entidades seguem firme na defesa do serviço publico.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.