O SINTRAJUF-PE e toda a base de servidores e servidoras do TRE-PE aguardam pronunciamento do Presidente sobreum assunto fundamental para a qualidade de vida, saúde, produtividade do trabalho e clima organizacional no órgão:a jornada de 6h em anos não eleitorais.Após grande e forte assembleia, o sindicato apresentou a demanda de manutenção dessa conquista, as 6h em anos não eleitorais - que incluíao TRE-PE entre os órgãos de vanguarda na Justiça Eleitoral no País - e ingressou com requerimento solicitandoa imediata suspensão da medida que determina as 7h a partir de agosto.A intenção é aprofundar o estudo do tema, inclusive apreciando a experiência dos TRE's que não alterarama jornada de 6h.O requerimento do SINTRAJUF-PE tramita no SEI com o número 0012437-78.2025.6.17.8000. No processo, o Diretor-Geralemitiu despacho em que opina por:* não recomenda a suspensão liminar da decisão proferida (de regredir às 7h);* não há alternativa juridicamente viável à retomada da jornada de 7 horas diárias a partir de 1º de agosto de 2025;* não há amparo normativo e há risco de responsabilização do TRE para adotar flexibilização interna da jornada (manutenção da jornada individual de 6 horas,com revezamento;*trabalho híbrido - será oportunamente discutida na Comissão de Estudo para Modelos Inovadores de Atuação Cartorária(previsão de apresentação de relatório conclusivo no prazo de 90 dias)* ampliar limite de compensação de horas mensais de 12h para 14h: a DG concorda com o Sindicato,propondo, inclusive, que seja ampliado para 16h, em razão da crescente demanda por autorização de horários excedentes, mesmo durante a vigência da jornada reduzida.A alteração visa dar maior flexibilidade à gestão das unidades, sem prejuízo do controle de frequência.A decisão do presidente ainda não foi assinada. O TRE-PE foi o único tribunal, até agora, a recuar e regredirna manutenção da jornada mais equilibrada de 6h em anos não eleitorais.Reiteramos o apelo ao TRE: PRESERVE O EQUILÍBRIO NA JORNADA DE TRABALHO! FAVOREÇA A QUALIDADE DE VIDA!O CLIMA ORGANIZACIONAL!
Maia anuncia discussão da reforma da Previdência para fevereiro
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou na quinta-feira, 14, que a reforma da Previdência – PEC 287/16 – entrará em discussão na Casa a partir de fevereiro de 2018.
Temer veta projeto que estabeleceria negociação coletiva no serviço público
Foi publicado no DO da União de segunda, 18, o veto de Michel Temer (PMDB) ao projeto de lei que estabeleceria a negociação coletiva no serviço público, cobrindo um vácuo histórico que dificulta o diálogo entre servidores e governo e a busca por melhorias salariais e de carreira para o setor
Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos dos servidores públicos federais.