O SINTRAJUF-PE e toda a base de servidores e servidoras do TRE-PE aguardam pronunciamento do Presidente sobreum assunto fundamental para a qualidade de vida, saúde, produtividade do trabalho e clima organizacional no órgão:a jornada de 6h em anos não eleitorais.Após grande e forte assembleia, o sindicato apresentou a demanda de manutenção dessa conquista, as 6h em anos não eleitorais - que incluíao TRE-PE entre os órgãos de vanguarda na Justiça Eleitoral no País - e ingressou com requerimento solicitandoa imediata suspensão da medida que determina as 7h a partir de agosto.A intenção é aprofundar o estudo do tema, inclusive apreciando a experiência dos TRE's que não alterarama jornada de 6h.O requerimento do SINTRAJUF-PE tramita no SEI com o número 0012437-78.2025.6.17.8000. No processo, o Diretor-Geralemitiu despacho em que opina por:* não recomenda a suspensão liminar da decisão proferida (de regredir às 7h);* não há alternativa juridicamente viável à retomada da jornada de 7 horas diárias a partir de 1º de agosto de 2025;* não há amparo normativo e há risco de responsabilização do TRE para adotar flexibilização interna da jornada (manutenção da jornada individual de 6 horas,com revezamento;*trabalho híbrido - será oportunamente discutida na Comissão de Estudo para Modelos Inovadores de Atuação Cartorária(previsão de apresentação de relatório conclusivo no prazo de 90 dias)* ampliar limite de compensação de horas mensais de 12h para 14h: a DG concorda com o Sindicato,propondo, inclusive, que seja ampliado para 16h, em razão da crescente demanda por autorização de horários excedentes, mesmo durante a vigência da jornada reduzida.A alteração visa dar maior flexibilidade à gestão das unidades, sem prejuízo do controle de frequência.A decisão do presidente ainda não foi assinada. O TRE-PE foi o único tribunal, até agora, a recuar e regredirna manutenção da jornada mais equilibrada de 6h em anos não eleitorais.Reiteramos o apelo ao TRE: PRESERVE O EQUILÍBRIO NA JORNADA DE TRABALHO! FAVOREÇA A QUALIDADE DE VIDA!O CLIMA ORGANIZACIONAL!
STF suspende julgamento da ADI 2238
STF adia julgamento da ADI 2238, que questiona a inconstitucionalidade de dispositivos da LRF. Esses dispositivos são extremamente preocupante para todos os servidores.
Centrais definem 22 de março como novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias
No último dia 26, numa reunião em São Paulo, dirigentes das Centrais convocaram para 22 de março um novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias. A ideia é que esse ato seja o primeiro passo para a organização de uma greve geral.
Atenção: STF pode julgar nesta quarta (27) a ação que permite redução de salários e flexibiliza a estabilidade do funcionalismo
A ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, abre a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a jornada de trabalho dos funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.