O SINTRAJUF-PE e toda a base de servidores e servidoras do TRE-PE aguardam pronunciamento do Presidente sobreum assunto fundamental para a qualidade de vida, saúde, produtividade do trabalho e clima organizacional no órgão:a jornada de 6h em anos não eleitorais.Após grande e forte assembleia, o sindicato apresentou a demanda de manutenção dessa conquista, as 6h em anos não eleitorais - que incluíao TRE-PE entre os órgãos de vanguarda na Justiça Eleitoral no País - e ingressou com requerimento solicitandoa imediata suspensão da medida que determina as 7h a partir de agosto.A intenção é aprofundar o estudo do tema, inclusive apreciando a experiência dos TRE's que não alterarama jornada de 6h.O requerimento do SINTRAJUF-PE tramita no SEI com o número 0012437-78.2025.6.17.8000. No processo, o Diretor-Geralemitiu despacho em que opina por:* não recomenda a suspensão liminar da decisão proferida (de regredir às 7h);* não há alternativa juridicamente viável à retomada da jornada de 7 horas diárias a partir de 1º de agosto de 2025;* não há amparo normativo e há risco de responsabilização do TRE para adotar flexibilização interna da jornada (manutenção da jornada individual de 6 horas,com revezamento;*trabalho híbrido - será oportunamente discutida na Comissão de Estudo para Modelos Inovadores de Atuação Cartorária(previsão de apresentação de relatório conclusivo no prazo de 90 dias)* ampliar limite de compensação de horas mensais de 12h para 14h: a DG concorda com o Sindicato,propondo, inclusive, que seja ampliado para 16h, em razão da crescente demanda por autorização de horários excedentes, mesmo durante a vigência da jornada reduzida.A alteração visa dar maior flexibilidade à gestão das unidades, sem prejuízo do controle de frequência.A decisão do presidente ainda não foi assinada. O TRE-PE foi o único tribunal, até agora, a recuar e regredirna manutenção da jornada mais equilibrada de 6h em anos não eleitorais.Reiteramos o apelo ao TRE: PRESERVE O EQUILÍBRIO NA JORNADA DE TRABALHO! FAVOREÇA A QUALIDADE DE VIDA!O CLIMA ORGANIZACIONAL!
PL que estende porte de armas a OJAFs e Agentes de Segurança já tramita na Câmara
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou nesta terça-feira, 17, o PL 6438/2019 às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.
TRE discute extinção de Postos de Atendimento ao Eleitor
O SINTRAJUF-PE, representado pelo presidente Manoel Gérson, reuniu-se nesta segunda-feira (16) com o Diretor-Geral do TRE, Orson Lemos, para falar sobre assuntos de interesse imediato da categoria, em especial sobre a situação dos Postos de Atendimento ao Eleitor (PAE).
CJF: Quintos e VPNI/GAE na sessão de hoje. Fenajufe acompanha.
Vitória parcial da categoria no caso dos Quintos/Décimos e pedido de vistas no caso da VPNI/GAE, no Conselho da Justiça Federal. A Fenajufe e a Assessoria Jurídica Nacional acompanham os processos.