SINTRAJUF/PE trata de Reforma Administrativa, contribuição da(o)s aposentada(o)s e Adicional de Qualificação com deputado Pedro Campos (PSB-PE)

O Deputado Pedro Campos, que é líder do PSB na Câmara dos Deputados, assinou requerimento de urgência do PL sobre AQ e requerimento de apensação da PEC6 à PEC555

Nesta segunda-feira (7), o SINTRAJUF/PE, em articulação com o SINDSPREV, realizou importante agenda institucional com o Deputado Federal Pedro Campos (PSB/PE), com o objetivo de fortalecer a mobilização em defesa do serviço público e apresentar as preocupações das categorias diante das discussões atualmente conduzidas no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa.

Durante a reunião, os representantes das entidades entregaram ofício conjunto acompanhado de parecer elaborado pelo escritório Cassel Ruzzarin Advogados, especializado na defesa dos direitos dos servidores públicos, na ocasião representado pela sócia Ana Roberta Almeida. O documento apresenta uma análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, demonstrando as razões pelas quais a referida proposta não deve ser retomada como parâmetro para a atual discussão.

A PEC 32/2020, formulada no âmbito do governo anterior como proposta de Reforma Administrativa, previa alterações profundas e regressivas no regime jurídico dos servidores públicos, com destaque para a ampliação da terceirização, a flexibilização dos vínculos por prazo determinado e a introdução do princípio da subsidiariedade — medidas que enfraquecem os cargos públicos e ameaçam os serviços prestados à população. Embora tenha sido intensamente discutida, a proposta não avançou no Congresso Nacional.

Os dirigentes sindicais enfatizaram a importância de manter vigilância constante e de resistir a eventuais retrocessos que coloquem em risco os direitos historicamente conquistados pelos servidores públicos, bem como a qualidade e continuidade dos serviços prestados à população.
O Deputado Pedro Campos expressou apoio às preocupações apresentadas pelas entidades, pontuando que, em sua visão, qualquer proposta de reforma deve ter como foco o aperfeiçoamento do Estado e a elevação da eficiência dos serviços públicos, e não a supressão de direitos consolidados. Ressaltou, ainda, a relevância da estabilidade no serviço público, os avanços proporcionados pela transformação digital e a necessidade de critérios mais rigorosos para a contratação temporária, garantindo a profissionalização e a continuidade administrativa.

Na reunião, o Coordenador jurídico do SINTRAJUF/PE e membro da Coordenação Jurídica da FENAJUFE, Manoel Gerson, solicitou ao parlamentar apoio ao Projeto de Lei nº 3084/2025, mediante a assinatura do requerimento de urgência que está em processo de coleta, sob a liderança do Deputado Rafael Prudente (MDB/DF). 

O referido PL versa sobre a reformulação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União, medida que visa valorizar a formação e o aprimoramento técnico dos quadros do Judiciário, promovendo maior reconhecimento institucional e incentivo à capacitação.
De forma imediata, o Deputado Pedro Campos assinou, no sistema interno da Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência, manifestando seu compromisso com a valorização do serviço público e dos seus profissionais.

O SINTRAJUF/PE também pleiteou o apoio do parlamentar ao requerimento de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555, de modo a permitir o avanço das discussões sobre o fim da contribuição previdenciária imposta aos servidores públicos aposentados. A proposta visa corrigir uma distorção que penaliza os inativos, mesmo após anos de contribuição ao sistema. O deputado manifestou apoio à medida. O deputado também asseverou apoio à essa pauta importante para a categoria.

“Essa agenda foi fundamental para reafirmarmos a importância de um Estado forte e de servidores valorizados. Não podemos permitir que propostas prejudiciais voltem a ameaçar o serviço público e a sociedade como um todo”, destacou Elielson Floro, Coordenador do SINTRAJUF/PE. Também esteve presente, pelo sindicato,  Felipe Santos, Coordenador de Relações Sindicais.

O SINTRAJUF/PE reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos servidores públicos e continuará acompanhando as discussões no Congresso Nacional, em defesa de um serviço público de qualidade, acessível e comprometido com os interesses da sociedade.