O STF formou maioria pela aprovação da mudança nos
Adicionais de Qualificação (AQ), na sessão administrativa virtual que começou
ontem e se encerra nesta quarta-feira (18). O relator, presidente da Corte,
ministro Luís Roberto Barroso, já havia apresentado seu relatório e voto e até
esta manhã vem sendo acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin,
Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes.

No voto condutor, Barroso destaca que a qualificação dos
servidores importa em ganhos para a Administração e os serviços judiciários.
Segundo o presidente do STF, alguns pontos reivindicados como a maior
acumulação de pós-graduações não foram possíveis pelo impacto orçamentário.

Você pode acompanhar a votação eletrônica aqui: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7288170

COMEÇOU, MAS PRECISA MELHORAR

O texto que vai sendo aprovado não contempla todas as
demandas defendidas pela categoria através da Fenajufe e ficou abaixo da
proposta original. Mas, significa um passo adiante na pauta, trazendo pontos
positivos importantes.

O texto aprovado trouxe o aumento dos AQs hoje recebidos
pelos servidores, embora abaixo da nossa reivindicação e com a ressalva do caso
dos analistas C13, o que é um fator de crítica para o Sindicato.  STF rebaixou a possibilidade de acumulação de
títulos, especificamente os de pós-graduação, mas aprimorou no caso da
graduação e aumentou o incentivo para mestrados e doutorados.

Outro ponto positivo foi a adoção de uma base de cálculo
única para todos os cargos. Segundo o voto de Barroso, essa medida “conferir
uniformidade e justiça remuneratória, corrigindo distorções históricas
decorrentes da aplicação de percentuais sobre o vencimento básico, que variam
conforme o cargo ocupado, e não em razão da qualificação ou da titulação do
servidor.” A proposta da Fenajufe era de que a referência fosse o nível C13 dos
analistas, mas o relator definiu que será pelo CJ1 por motivos orçamentários.

Já quanto à possibilidade de acumulação de AQS, as mudanças
aprovadas autorizam:

• Até duas pós-graduações;

• Até duas certificações profissionais;

• Três conjuntos de 120h/capacitação;

• Recebimento cumulado de segunda graduação à pós-graduação
e à certificação profissional, observado o limite máximo de 2 (duas) vezes o
VR.

Um informativo completo sobre o tema será publicado após o
término do julgamento. 

PRÓXIMA ETAPA

Concluída a deliberação pelo STF, o anteprojeto de lei
aprovado deverá ser remetido ao Congresso Nacional. A luta passará a ser
aprova-lo na Câmara e no Senado Federal.

Para essa luta sua participação no SINTRAJUF-PE será mais
uma vez fundamental!