O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por nove votos a dois, o pedido de liminar pela suspensão do prazo para servidores públicos federais migrarem do regime específico para o fundo de pensão complementar oferecido pela Funpresp. No julgamento ocorrido na manhã da quarta-feira (27), cujos votos foram proferidos de modo rápido, a maioria dos ministros demonstrou, de forma explícita, ser favorável ao fundo de previdência complementar privado.
O ministro Marco Aurélio de Mello, relator do processo, votou contra o pedido de liminar apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados do Brasil e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O ministro argumentou que a concessão da medida cautelar significaria a presunção da inconstitucionalidade sustentada na ação contra a criação do fundo de pensão complementar dos servidores públicos federais.
Com isso, o prazo para o servidor migrar do regime específico para a Funpresp se encerra, para o Judiciário, no dia 28 de julho próximo. Os prazos foram fixados pela Lei 12.618/2012, que autorizou a criação de entidade fechada de seguro complementar dos servidores públicos civis, regulamentando a Emenda Constitucional 41.
O argumento das associações para a suspensão do prazo leva em consideração o fato de o Supremo não ter julgado ainda o mérito da ação, que contesta a legalidade da própria criação da Funpresp. Não haveria sentido, por esse raciocínio, em forçar os servidores a tomar uma decisão se o STF ainda não se posicionou sobre o assunto.
Entidades sindicais do funcionalismo defendem o direito à aposentadoria integral e à paridade para todos os servidores, além de contestarem os supostos déficits divulgados pelo governo federal nas contas da Previdência Social e da seguridade.
Sugestões para a próxima reunião do Comitê de Gestão de Pessoas podem ser enviadas até hoje (23)
A próxima reunião do Comitê Regional de Gestão de Pessoas do TRT6 acontece na sexta-feira (26), às 14h. Os interessados em enviar sugestões de pauta para o encontro devem escrever para o e-mail comite.gestao.pessoas@trt6.jus.br até esta terça-feira (23)
TSE disponibiliza pesquisa para servidores e magistrados sobre metas para JE em 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma pesquisa sobre as metas propostas para a Justiça Eleitoral, referentes ao exercício 2020, onde os servidores podem expressar suas opiniões.
Conselheiro fiscal do Sintrajuf-PE, José Tavares Júnior, será homenageado nesta quarta (24) com o título de Cidadão de Olinda
O conselheiro fiscal do Sintrajuf-PE, José Tavares de Lima Júnior, será homenageado nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Olinda. Servidor do TRE, Tavares receberá o título de Cidadão de Olinda. A homenagem acontecerá no plenário da Câmara, às 18h.