Assembleia setorial no Fórum Eleitoral da Capital, (Forte das Cinco Pontas), na manhã desta quinta-feira (22), aprovou a adesão ao calendário de luta indicado pelo Congresso Nacional da Fenajufe – com paralisação parcial das atividades e realização de ato no dia 28 de maio – dia nacional de luta – e indicativo de greve para o período de 30 de junho a 4 de julho.
A assembleia debateu o contexto da luta por reestruturação de carreira, com AQs e nova tabela salarial, e a reposição para 2026, e a absurda morosidade da cúpula do PJU ao tratar a pauta da categoria, inclusive a parte dos AQs, exaustivamente debatida no CNJ e aprovada à unanimidade pelos representantes dos Tribunais Superiores e conselhos.
O projeto de novo plano de cargos, carreira e salários (PCCS) está no STF e no CNJ desde dezembro de 2023. O projeto cumpre um importante papel de pautar o judiciário e colocar sobre a mesa os problemas estruturais da nossa carreira. Mas, ao contrário da celeridade do tratamento das pautas e penduricalhos da magistratura, o PJU realiza verdadeira “operação tartaruga” com a pauta dos servidores.
Diante do cenário, há consenso de que é fundamental elevar a mobilização para cobrar soluções, como vem sendo o alerta do SINTRAJUF-PE desde o protocolo do projeto no STF e no Fórum de Carreira.
PAUTA LOCAL DO TRE-PE TAMBÉM SERÁ MOTIVO DA PARALISAÇÃO
Além das questões nacionais, pautas locais também preocupam a categoria e serão pauta da mobilização. Principalmente a ameaça (confirmada, após a assembleia) de regressão histórica na jornada de 6h. O inaudito atraso no concurso de remoção – com prejuízo concretos a dezenas de colegas –, dúvidas sobre a portaria de compensações de dias imprensados e outros temas foram debatidos.
De fato, no final da tarde de ontem, um comunicado confirmou o que é avaliado como uma precipitação da administração ao retirar a jornada conquistada há anos. O tema será tratado na paralisação do dia 28 de maio, em assembleia na sede do tribunal.
VALORIZAÇÃO E RESPEITO PARA QUEM FAZ A JUSTIÇA ACONTECER
STF suspende julgamento da ADI 2238
STF adia julgamento da ADI 2238, que questiona a inconstitucionalidade de dispositivos da LRF. Esses dispositivos são extremamente preocupante para todos os servidores.
Centrais definem 22 de março como novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias
No último dia 26, numa reunião em São Paulo, dirigentes das Centrais convocaram para 22 de março um novo Dia Nacional de Luta em defesa das aposentadorias. A ideia é que esse ato seja o primeiro passo para a organização de uma greve geral.
Atenção: STF pode julgar nesta quarta (27) a ação que permite redução de salários e flexibiliza a estabilidade do funcionalismo
A ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, abre a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a jornada de trabalho dos funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.