Manifestação em Recife defende competência da Justiça do Trabalho diante de decisão do STF
Na manhã desta quarta-feira, 7 de maio de 2025, representantes de entidades trabalhistas realizaram um ato público em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Cais do Apolo, no Bairro do Recife. O evento contou com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Bancários, reunindo trabalhadores e defensores da Justiça do Trabalho.
A mobilização foi motivada pela recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o trâmite de todas as ações trabalhistas que discutem a legalidade da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas pelo setor privado. A medida, tomada no julgamento do Tema 1.389 de repercussão geral, pode redefinir a competência da Justiça do Trabalho nesses casos e afeta milhares de processos em todo o país.
Os manifestantes reivindicam que a Justiça do Trabalho tenha sua competência reconhecida para julgar essas ações, garantindo autonomia para considerar ilegais contratações que precarizam relações de trabalho. Caso contrário, alertam para o esvaziamento da Justiça do Trabalho, o impacto na estrutura do tribunal e o risco de precarização do mercado de trabalho, com a perda de direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A mobilização faz parte de um movimento nacional promovido por entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), que buscam alertar sobre os impactos da decisão do STF e defender a preservação da competência da Justiça do Trabalho.
Theodomiro, presente! Sintrajuf-PE lamenta morte de fundador e militante contra ditadura
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento de Theodomiro Romeiro dos Santos.
Sintrajuf-PE discute teletrabalho no subcomitê do TRT da 6ª Região
O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (10), de reunião no subcomitê do teletrabalho do TRT da 6ª Região, em que foram discutidos pleitos apresentados pelo Sindicato propostos e aprovados pela base em assembleia.
Sintrajuf-PE se reúne com presidente do TRF5 para tratar pautas da categoria
O presidente e o vice-presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson e Max Wallace, estiveram em reunião, ontem (09), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Fernando Braga, para tratar de temas da categoria, como o teletrabalho, o TRFMED e a questão dos quintos.