JUSTIÇA DO TRABALHOGilmar Mendes joga o STF contra a Justiça do Trabalho. Proteção laboral sob sério risco de degradaçãoO ministro do STF Gilmar Mendes determinou, monocraticamente, a suspensão, em todo o país, de todos os processos sobre licitude da “pejotização” e da contratação de trabalhadores autônomos. Medida foi adotada após o Plenário reconhecer, em um caso concreto, por maioria, repercussão geral da matéria (Tema 1389), e permanece até decisão final nesse caso. A sociedade precisa reagir!O argumento é o de que tribunais trabalhistas, ao declararem vínculo de emprego sob forma de contratos de prestação de serviço/civis, estariam desrespeitando orientação do STF (Temas nº 725 e nº 590 e outros). Ministros e turmas vêm julgando inúmeras reclamações constitucionais (art. 102 CF88) para cassar decisões da Justiça do Trabalho na matéria.No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, o Plenário reconheceu, neste mês, a repercussão geral da matéria, que envolve não apenas a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.STF PRÓ CAPITALÉ mais um capítulo de processo em que a atuação do STF esvazia a competência constitucional da Justiça do Trabalho julgar relações de trabalho e eventualmente detectar fraude na contração de “PJs”, “autônomos” e “plataformizados”. Bem como reforça o perfil (neo)liberal da maioria da Suprema Corte, que se distancia do papel de guardião da Constituição no que prevê direitos sociais, valor social do trabalho e a função social da propriedade.Mendes e outros ministros têm demonstrado entusiasmado apoio à pejotização e outras como alternativa para diversificar as formas de contratação e diminuir encargos trabalhistas para as empresas. Ou seja, têm atuado em favor da remoção do caráter protetivo da legislação e justiça trabalhista, tratando como mero contrato civil entre partes iguais o que é uma relação brutalmente desigual entre capital e trabalho.Os impactos desse desmonte da JT seria enorme em termos de aprofundamento das desigualdades, precarização do trabalho e até desfinanciamento do sistema de assistência social e previdenciária.SINTRAJUF-PE SEGUE NA LUTA EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHOO SINTRAJUF-PE participou de ato conjunto nacional contra essa postura do STF, em articulação com vários setores da advocacia trabalhista, da magistratura, da academia, do movimento sindical e social. E entende imperioso nova articulação para uma grande manifestação da sociedade em defesa da classe trabalhadora e do papel da Justiça do Trabalho.Confira nota do SINTRAJUF-PE de 2024: https://sintrajufpe.org.br/sintrajuf/noticias/2341/Com informações do STF e site jurídico Migalhas:https://www.migalhas.com.br/quentes/428394/gilmar-mendes-suspende-acoes-sobre-pejotizacao-em-todo-o-paishttps://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-suspende-processos-em-todo-o-pais-sobre-licitude-de-contratos-de-prestacao-de-servicos/
Diretoria debate com Danilo Cabral ações contra a reforma administrativa
A direção do Sintrajuf-PE foi recebida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que integra a coordenação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara. A comissão discutiu com o parlamentar estratégias e ações para enfrentar o desmonte do serviço público promovido pelo Governo.
Sindicato debate agenda nacional com Bancários-PE
Seguindo uma agenda de mobilizações com outros sindicatos, o Sintrajuf-PE, representado pelo seu presidente, Manoel Gerson fez uma visita à presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues.
Diretoria participa de audiência sobre autogestão em saúde
O Sintrajuf-PE esteve presente na 3ª audiência pública da Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que aconteceu sede do órgão, onde foram apresentados os números dos seis meses de vigência do TRT6 Saúde.