Um amplo conjunto de movimentos da sociedade civil e da classe trabalhadora realizou, no início deste mês, o lançamento do PLEBISCITO POPULAR 2025. A proposta é chamar a população a se expressar no voto sobre o fim da escala 6×1 com redução da jornada de trabalho sem corte salarial e a isenção de imposto de renda para quem ganha menos com taxação de grandes fortunas.A iniciativa é de grande relevância e coloca a soberania popular em marcha, em contexto de grande hegemonia de setores conservadores no Congresso Nacional. As bancadas de direita e o mercado impedem avanços em pautas de interesse da população, impõem fortes restrições a investimentos e despesas públicas necessárias à garantia de direitos e serviços públicos e promovem ofensiva regressiva.O foco do Plebiscito em temas centrais que tocam fundo na vida diária das famílias dos trabalhadores do setor público e privado ajuda na unidade do movimento e no diálogo e engajamento da população. Os itens da consulta miram na redução de jornada de trabalho e fim da “escala 6 x 1” e na isenção total de quem ganha até R$ 5 mil e parcial a quem ganha até R$ 7 mil e com cobrança de IR de quem ganha acima de R$ 50 mil/mês.O plebiscito deverá passar por fases de organização nos locais de trabalho, moradia, estudo etc; coleta de votos da população e; entrega dos resultados em Brasília aos três Poderes.E A CATEGORIA JUDICIÁRIA COM ISTO?A categoria aprovou no seu Congresso Nacional a participação no Plebiscito.O SINTRAJUF-PE deverá convocar a categoria a debater o assunto e se posicionar. Os temas do plebiscito são de caráter geral – ou seja, não são assuntos imediatos como AQs, carreira. No entanto, são fundamentais para o contexto em que as pautas da categoria tramitam e têm possibilidade ou não de avançar.Justiça tributária, além de justiça tem relação com o financiamento do estado nacional e de seus instrumentos, como os serviços públicos. A tabela do imposto de renda é a expressão da injustiça que ainda caracteriza o Brasil, de modo que um trabalhador, um técnico judiciário p ex., seja tributado no mesmo percentual que um super rico. Maior e melhor escalonamento da tabela é de interesse da categoria.A redução da jornada e da escala semanal de trabalho se relaciona com a pauta da categoria e a melhoria das condições para o setor privado, além de questão de solidariedade de classe, estabelece parâmetros para a manutenção e avanços de direitos.Por isso a categoria precisa se inteirar, se informar e debater e deliberar sobre sua participação nesse processo de mobilização popular.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.