Um amplo conjunto de movimentos da sociedade civil e da classe trabalhadora realizou, no início deste mês, o lançamento do PLEBISCITO POPULAR 2025. A proposta é chamar a população a se expressar no voto sobre o fim da escala 6×1 com redução da jornada de trabalho sem corte salarial e a isenção de imposto de renda para quem ganha menos com taxação de grandes fortunas. 

A iniciativa é de grande relevância e coloca a soberania popular em marcha, em contexto de grande hegemonia de setores conservadores no Congresso Nacional. As bancadas de direita e o mercado impedem avanços em pautas de interesse da população, impõem fortes restrições a investimentos e despesas públicas necessárias à garantia de direitos e serviços públicos e promovem ofensiva regressiva.

O foco do Plebiscito em temas centrais que tocam fundo na vida diária das famílias dos trabalhadores do setor público e privado ajuda na unidade do movimento e no diálogo e engajamento da população. Os itens da consulta miram na redução de jornada de trabalho e fim da “escala 6 x 1” e na isenção total de quem ganha até R$ 5 mil e parcial a quem ganha até R$ 7 mil e com cobrança de IR de quem ganha acima de R$ 50 mil/mês.

O plebiscito deverá passar por fases de organização nos locais de trabalho, moradia, estudo etc; coleta de votos da população e; entrega dos resultados em Brasília aos três Poderes.

E A CATEGORIA JUDICIÁRIA COM ISTO?

A categoria aprovou no seu Congresso Nacional a participação no Plebiscito. 
O SINTRAJUF-PE deverá convocar a categoria a debater o assunto e se posicionar. Os temas do plebiscito são de caráter geral – ou seja, não são assuntos imediatos como AQs, carreira. No entanto, são fundamentais para o contexto em que as pautas da categoria tramitam e têm possibilidade ou não de avançar.

Justiça tributária, além de justiça tem relação com o financiamento do estado nacional e de seus instrumentos, como os serviços públicos. A tabela do imposto de renda é a expressão da injustiça que ainda caracteriza o Brasil, de modo que um trabalhador, um técnico judiciário p ex., seja tributado no mesmo percentual que um super rico. Maior e melhor escalonamento da tabela é de interesse da categoria.

A redução da jornada e da escala semanal de trabalho se relaciona com a pauta da categoria e a melhoria das condições para o setor privado, além de questão de solidariedade de classe, estabelece parâmetros para a manutenção e avanços de direitos.

Por isso a categoria precisa se inteirar, se informar e debater e deliberar sobre sua participação nesse processo de mobilização popular.