O SINTRAJUF-PE promoveu, na noite da última terça-feira (15), reunião com representantes de aprovada(o)s nos concursos públicos do TRE-PE (realizado pelo TSE) e do TRF5. O intuito do encontro foi acolher, compartilhar informações e encaminhar medidas de acompanhamento do processo de nomeação de novos quadros para os tribunais.
O Sindicato foi representado pelos coordenadores George Matos e Manoel Gérson, que iniciaram a reunião parabenizando todas e todos pela aprovação, pela organização em comissões e persistência para chegar à nomeação. Acrescentaram que o esforço da reunião se coaduna com as bandeiras e lutas do sindicato, citando exemplos de comissões anteriores com que colaborou.
Os coordenadores fizeram breve explanação sobre o cenário no PJU, abordando os processos de acúmulo de cargos vagos e de sobrecarga de trabalho, de iniciativas político-institucionais de precarização (como terceirizações, residência jurídica) e de arrocho fiscal. Ao final, responderam a dúvidas, trocaram informações e propostas e organizaram os encaminhamentos a partir das ideias e propostas da(o)s aprovada(o)s.
Por parte das comissões participaram aprovada(o)s para os cargos de analista judiciário, áreas judiciária e administrativa, especialidade psicologia, oficias de justiça e técnicos judiciários. Trouxeram informações interessantes para a busca da nomeação e para enfrentar processos de esvaziamento e precarização de setores como o de saúde do TRF5.
Como encaminhamentos das ideias e propostas discutidas, ficou combinado em resumo de o Sindicato especificar as informações sobre criação de cargos e ampliação de margens orçamentárias para reposição de vagas decorrentes de aposentadorias na Justiça Eleitoral, uma vez que o concurso nacional do TSE está em fase de recurso e homologação.
Para o TRF5, o Sindicato deverá incorporar a suas demandas iniciativas contra o esvaziamento do setor de saúde, argumentando pela necessidade de estruturação da atenção à saúde mental e outros aspectos, reforçar a cobrança por provimento de cargos na primeira instância, inclusive de oficial de justiça e buscar informações atualizadas no CJF sobre criação de cargos.
Ação sobre a GAS será tratada no Encontro de Agentes de Segurança
Amanhã, dia 20 de novembro, acontece na sede do Sintrajuf-PE o Encontro de Agentes de Segurança do PJU-PE. Dentre dos assuntos que serão abordados está a situação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), após a decisão do CNJ
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores