Um filiado do SINTRAJUF-PE obteve, através da Assessoria Jurídica da entidade, uma decisão favorável na ação que busca a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias, com pagamento de valores retroativos. As administrações do PJU no estado não vêm realizando esses cálculos com a inclusão do benefício. Dezenas de sindicalizado(a)s já recorreram ao Jurídico do Sindicato para ingressar com essa ação e devem ser beneficiados com essa decisão favorável. As ações são individuais e nova(o)s interessada(o)s ainda podem ingressar com o pedido.Na sentença favorável, o juízo da 15ª Vara Federal de Pernambuco destacou o entendimento do STJ e reconheceu a natureza remuneratória do abono de permanência, com caráter permanente, incorporando-se ao patrimônio jurídico do servidor de forma irreversível.Com base nisso, os pedidos do servidor foram julgados procedentes, determinando que a União inclua o abono de permanência na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias, bem como prevendo pagamento retroativo das parcelas não prescritas.A advogada Moara Gomes, da assessoria jurídica do sindicado, Cassel Ruzzarin Advogados, comentou sobre a decisão:“É evidente o desacerto da administração ao excluir o abono de permanência da base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias,cabendo a sua correção judicialmente, inclusive mediante o pagamento retroativo das parcelas não prescritas.”A União recorreu da decisão.QUEM PODE INGRESSAR COM A AÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIAA ação se destina à(o)s servidora(e)s da ativa em abono de permanência ou aposentada(o)s que, até os últimos cinco anos, receberam o abono.Quem não for filiada(o)deve preencher e assinar o documento de sindicalização (link abaixo) e enviar para a secretaria do sindicatoatravés do WhatsApp (81) 98171-9566, do e-mail juridico@sintrajufpe.org.br ou entregar diretamente na sede da entidade (Rua do Pombal, 52, Santo Amaro, Recife).Ficha de sindicalização: https://docs.google.com/document/d/17DqLF45rIB2j2CAeKRbitDolLtlGL-j_y18kynWsffM/edit?tab=t.0
TRFMED: adiamento da assembleia e reabertura de prazo para adesão sem carências
O Sintrajuf-PE informa o adiamento da assembleia que vai discutir sobre ação judicial do sindicato para servidoras e servidores na qual o TRFMED resulta em perda da assistência à saúde com o corte do auxílio.
Sintrajuf-PE participa de ato unificado em defesa de reajuste salarial
O Sintrajuf-PE e demais entidades de defesa do serviço público de Pernambuco se unem para dar um início simbólico à campanha salarial. Um ato conjunto será realizado amanhã, 18 de janeiro, às 10h, em frente ao Banco Central na rua da Aurora, centro do Recife.
Núcleo de Técnica(o)s Judiciária(o)s do PJU de Pernambuco convoca reunião
O Sintrajuf-PE, em acordo com a coordenação do Núcleo de Técnica(o)s Judiciária(o)s do PJU-PE, convoca todo o segmento para reunião virtual a ser realizada no dia 20 de janeiro, às 18h.