Um filiado do SINTRAJUF-PE obteve, através da Assessoria Jurídica da entidade, uma decisão favorável na ação que busca a inclusão do abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias, com pagamento de valores retroativos. As administrações do PJU no estado não vêm realizando esses cálculos com a inclusão do benefício. Dezenas de sindicalizado(a)s já recorreram ao Jurídico do Sindicato para ingressar com essa ação e devem ser beneficiados com essa decisão favorável. As ações são individuais e nova(o)s interessada(o)s ainda podem ingressar com o pedido.Na sentença favorável, o juízo da 15ª Vara Federal de Pernambuco destacou o entendimento do STJ e reconheceu a natureza remuneratória do abono de permanência, com caráter permanente, incorporando-se ao patrimônio jurídico do servidor de forma irreversível.Com base nisso, os pedidos do servidor foram julgados procedentes, determinando que a União inclua o abono de permanência na base de cálculo do 13º salário e do terço de férias, bem como prevendo pagamento retroativo das parcelas não prescritas.A advogada Moara Gomes, da assessoria jurídica do sindicado, Cassel Ruzzarin Advogados, comentou sobre a decisão:“É evidente o desacerto da administração ao excluir o abono de permanência da base de cálculo da gratificação natalina e do terço de férias,cabendo a sua correção judicialmente, inclusive mediante o pagamento retroativo das parcelas não prescritas.”A União recorreu da decisão.QUEM PODE INGRESSAR COM A AÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIAA ação se destina à(o)s servidora(e)s da ativa em abono de permanência ou aposentada(o)s que, até os últimos cinco anos, receberam o abono.Quem não for filiada(o)deve preencher e assinar o documento de sindicalização (link abaixo) e enviar para a secretaria do sindicatoatravés do WhatsApp (81) 98171-9566, do e-mail juridico@sintrajufpe.org.br ou entregar diretamente na sede da entidade (Rua do Pombal, 52, Santo Amaro, Recife).Ficha de sindicalização: https://docs.google.com/document/d/17DqLF45rIB2j2CAeKRbitDolLtlGL-j_y18kynWsffM/edit?tab=t.0
Fenajufe se reúne com Fenajud e associações para discutir regras do teletrabalho
A Fenajufe esteve reunida, nesta segunda-feira (16), com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) e da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário do Brasil (ASJB).
Sintrajuf-PE solicita ao TRE, TRT6 e JFPE a não absorção dos quintos incorporados
O Sintrajuf-PE encaminhou ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e à Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) requerendo que os quintos incorporados em decorrência do exercício de função comissionada ou cargo em comissão.
Sintrajuf-PE trata de quintos e reposição salarial com presidente do TRF5
O Sintrajuf-PE reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Edilson Nobre, para tratar da situação dos servidores com quintos incorporados entre 1998 e 2001, em face da hipótese de absorção reposição salarial.