Na sessão de hoje (31), o CSJT aprovou o reajuste da indenização de transporte destinada aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais vinculados à Justiça do Trabalho.O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do SINTRAJUF/PE (Cassel Ruzzarin Advogados) acompanhou a tramitação do pleito e despachou a matéria junto aos conselheiros.O novo valor da indenização foi fixado em R$ 2.289,21. A decisão foi tomada no âmbito do Pedido de Providências nº 1000026-14.2024.5.90.0000, inaugurado pela Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), sob relatoria da Conselheira Márcia Andrea Farias da Silva.O reajuste aprovado pelo CSJT está alinhado ao aumento recentemente concedido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Oficiais de Justiça vinculados à Justiça Federal, garantindo um parâmetro uniforme entre as esferas da Justiça Federal e do Trabalho.O advogado Rudi Cassel(Cassel Ruzzarin Advogados) avaliou a decisão: “Ainda que não tenha sido possível equiparar o valor da indenização de transporte ao atualmente pago pelo STF, é positivo que o CSJT tenha assegurado a isonomia com os Oficiais de Justiça vinculados à Justiça Federal.”O Sintrajuf-PE segue firme na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça manterá e trará mais informações quando houver a publicação da portaria oficializando o novo valor aprovado.
Assembleia setorial no TRF aprova paralisação no dia 14
O Sintrajuf-PE concluiu nesta sexta-feira (07/03), no TRF, a rodada de assembleias setoriais preparatórias para a Greve Geral contra a reforma da previdência, convocada para o dia 14 de junho próximo. O encontro aconteceu no térreo, na entrada do prédio na Avenida Cais do Apolo, no turno da manhã.
Participe da ASSEMBLEIA GERAL nesta segunda (10)
Nesta segunda-feira (10) o Sintrajuf-PE convoca os servidores para uma assembleia geral às 18h30, na sede do Sindicato, para referendar a decisão sobre a Greve Geral marcada para o dia 14 de junho.
Proposta de reforma da Previdência altera essência da Constituição, aponta Procuradoria dos Direitos do Cidadão
Uma Nota Técnica sobre a inconstitucionalidade da medida foi encaminhada na quarta-feira (5) aos parlamentares que analisam a PEC 6/2019, em tramitação no Congresso Nacional