O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deve analisar o reajuste da Indenização de Transporte (IT) nesta segunda-feira (31). A Assessoria do SINTRAJUF-PE acompanhará a sessão, agora às 9h, e trará os informes. A FENAJUFE e sindicatos de base também estarão presentes. A reivindicação é que a indenização seja equiparada ao valor praticado na Justiça Federal, embora haja discrepâncias com valores do próprio STF.

O tema será discutido no processo CSJT-RecAdm-PCA – 1000041-46.2025.5.90.0000, relatado pela ministra conselheira Márcia Andrea. Nos autos do processo, a Assessoria de Gestão Orçamentária do CSJT emitiu parecer confirmando a disponibilidade financeira para o reajuste da IT. De acordo com o parecer, a metodologia aplicada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) atende aos preceitos fundamentais de equidade, eficiência e razoabilidade.

Em uma das reuniões recentes, em fevereiro deste ano, a Fenajufe esteve com a secretária de Gestão de Pessoas do CSJT, Janaina Luciana de Lima Gomes, para discutir um novo reajuste, com base na isonomia com a Justiça Federal. Na ocasião, a Federação solicitou que o tema fosse resolvido o mais breve possível. Em seguida, a Federação recebeu a sinalização de que o assunto seria pautado para análise no dia 31 de março.

A Indenização de Transporte é devida à(o)s Oficiais e Oficialas de Justiça e teve reajuste após um movimento que contou com a Fenajufe e sindicatos da base em uma mobilização que conquistou uma majoração histórica do benefício, rompendo congelamento de sete anos. A IT decorre da assunção pelos trabalhadores de custos que são da Administração, englobando despesas como manutenção de veículos, combustível, seguro e IPVA etc, para cumprir suas funções essenciais no Poder Judiciário.

Com informações da FENAJUFE